Pessoa não binária consegue, na Justiça, retificação de nome e gênero, em Valparaíso de Goiás

Uma pessoa de Valparaíso de Goiás conseguiu, na Justiça, ter o nome e gênero alterados oficialmente por se identificar como não binária, ou seja, que não se enquadra no gênero feminino e nem no masculino.

A decisão judicial, proferida em fevereiro, acatou um pedido feito pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), que alegou que a mudança era necessária “para garantir o respeito à identidade da pessoa assistida e assegurar o pleno exercício de seus direitos fundamentais, como dignidade, identidade e personalidade”.

Na ação levada à Vara da Fazenda Pública de Valparaíso, a defensora Ketlyn Chaves argumento, ainda, que o reconhecimento jurídico da identidade de gênero é medida de efetivação do princípio da igualdade sob a perspectiva do reconhecimento, especialmente em relação à população LGBTQIAPN+.

A ação também citou entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o dever dos Estados de assegurar procedimentos adequados, céleres e não patologizantes para a retificação de registros.

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Conforme a Defensoria, Sam, nome fictício para preservar a identidade da pessoa beneficiada com a decisão, passou a ter seu nome e gênero adequados em seus documentos oficiais, medida que, de acordo com o órgão, “contribui para reduzir situações de constrangimento e discriminação no cotidiano e garantir maior segurança jurídica no acesso a serviços e direitos”.

Vale destacar que, em janeiro deste ano, houve uma decisão judicial semelhante. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu o direito à retificação do gênero para “não binário” no registro civil de uma pessoa assistida também pela Defensoria Pública.

A decisão, proferida em 12 de dezembro de 2025, reformou sentença de primeiro grau que havia autorizado apenas a alteração do prenome, mantendo o gênero originalmente registrado por ausência de previsão legal expressa. O caso teve início em janeiro de 2025, quando a pessoa interessada procurou a Defensoria durante mutirão de retificação de registro civil voltado à população LGBTQ+.

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