Caiado assina acordo de terras raras e esclarece o que é competência da União e do governo
Goiás realizou um feito inédito no país ao assinar nesta quarta-feira, 18, um memorando com o governo americano sobre a exploração de minerais críticos. “É um marco hoje na geoconomia, o que mostra a capacidade e a riqueza do nosso estado de Goiás. Algumas pessoas estão confundido. A parte de autorização de laudos é da União, mas a exploração desses produtos e o que ele vai deixar na região, nisso a Constituição dá o poder aos Estados”.
Outro ponto é que a autorização para pesquisa e exploração mineral é responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao governo federal. Isso significa que o governo de Goiás não pode conceder vantagens diretas a empresas americanas nesse campo. Em contrapartida, cabe ao estado atuar no licenciamento ambiental, na maioria dos casos, além de poder conceder incentivos como isenções de tributos e taxas.
“Tive o cuidado de poder elaborar uma lei específica de minerais críticos em Goiás. Essa assinatura hoje é algo inédito. Ao invés de ser apenas um exportador de matéria prima, Goiás abre um convênio com o governo americano, onde vamos expandir a área de pesquisa mineral em Goiás, assim como na riqueza aquífera, onde vamos expandir a área de pesquisa mineral e identificar áreas minerais prioritárias. Dar incentivo para que outras mineradoras venham”, esclareceu Caiado.
Entenda
Desde 2025, o Brasil e os EUA vinham discutindo sobre possíveis condições de acordo entre os países sobre o fornecimento de minerais críticos. No entanto, resistências do governo brasileiro atrasaram o andamento da parceria.
Por outro lado, as conversas do governador Ronaldo Caiado tiveram progresso. No começo de fevereiro, Caiado esteve em Washington, durante um evento em que os americanos anunciaram alianças com países da União Europeia, Japão e México para reforçar a segurança e a resiliência das cadeias de suprimento de minerais críticos. O chanceler do Brasil, Mauro Vieira, foi convidado, mas enviou um oficial de menor hierarquia lotado na embaixada brasileira.
Um dia após a viagem de Caiado aos Estados Unidos, a Serra Verde, atualmente a única mineradora de terras raras em atividade no Brasil, informou que o DFC, banco estatal norte-americano, ampliou para US$ 565 milhões o valor do financiamento destinado à empresa. O acordo também prevê a possibilidade de o governo dos Estados Unidos adquirir uma participação acionária minoritária na companhia.
Além da Serra Verde, Goiás também conta com um projeto da mineradora Aclara, que pretende explorar terras raras no estado. A empresa já recebeu um aporte de US$ 5 milhões do DFC, com a opção de conversão desse valor em participação acionária no futuro. Paralelamente à mina em Goiás, a companhia planeja instalar uma refinaria nos Estados Unidos até 2028.
Leia também: Caiado se antecipa ao governo federal e articula acordo de minerais críticos com os EUA
O post Caiado assina acordo de terras raras e esclarece o que é competência da União e do governo apareceu primeiro em Jornal Opção.