Com previsão de arrecadação de R$ 181,2 mi, emenda pode retirar ‘taxa do lixo’ da LOA
A Prefeitura de Goiânia pretende arrecadar R$ 181,2 milhões com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em 2026. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o valor representa mais da metade de toda a receita estimada com taxas municipais. Recém-aprovado em definitivo pelos vereadores na terça-feira, 23, o texto fixa essa arrecadação em R$ 345,5 milhões em taxas no município.
Com a LDO já aprovada, os vereadores vão analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Dentro desse cenário, o vereador Coronel Urzêda apresentou uma emenda retirar a previsão de arrecadação da TLP. Segundo ele, a medida busca evitar o aumento da carga tributária sobre as famílias goianienses, diante do atual cenário econômico.
Na justificativa, Urzêda destaca que tramita na Câmara um projeto de lei que revoga a TLP. Para o vereador, manter a taxa prevista no orçamento enquanto a revogação segue em discussão gera insegurança jurídica e orçamentária.
“Não é questão de ser um ‘plano B’”, afirmou Urzêda, em entrevista ao Jornal Opção. “Estávamos aguardando que a taxa fosse revogada no plenário, mas houve a manobra que todos acompanharam mais uma vez. Por isso, mantemos a emenda para livrar a população goianiense dessa famigerada TLP, também conhecida como taxa do lixo”, afirmou o vereador.
Na ocasião, os vereadores analisam a possibilidade de revogar a chamada “taxa do lixo” por meio de um projeto de lei do vereador Lucas Vergílio (MDB). O texto, que chegou a ser arquivado e posteriormente desarquivado, tramita desde agosto e foi pautado na sessão de terça-feira, mas teve a votação adiada após a apresentação de uma emenda do vereador Thialu Guiotti (Avante).
A emenda foi apresentada durante a discussão da matéria. O texto mantém a proposta de revogação da TLP em Goiânia, mas condiciona a eficácia da medida à apresentação prévia de um estudo de impacto orçamentário-financeiro, além da indicação de medidas de compensação para a renúncia de receita.
Com o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda, o presidente anunciou que a reunião não será realizada nesta quarta-feira, 24, por se tratar de ponto facultativo. O novo encontro foi marcado para sexta-feira, 26, às 10h. A expectativa é de que a emenda seja analisada nessa reunião.
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