Após um movimento intenso de pais recorrendo à Justiça para assegurar o acesso precoce de adolescentes à universidade, antes da conclusão do ensino médio, o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, avalia que reduziu o volume de decisões e atribui isso aos argumentos que a pasta tem apresentado a juízes. Ao longo do ano foram muitos mandados de segurança especialmente envolvendo escolas particulares, mas estudantes da rede pública aprovados no segundo ano do ensino médio ou antes de concluir o terceiro também buscaram amparo na Justiça. Daher vê a iniciativa como uma “corrida que não faz o menor sentido.” Ele identifica uma lógica de antecipar o ingresso de adolescentes no ensino superior. “Você quer que chegue o mais rápido possível. Tem que ter um tempo de maturidade.” A situação se avolumou, especialmente em Campo Grande, ao ponto da titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, ter promovido uma reunião, em julho, para discutir como o assunto deveria ser enfrentado. O argumento que ela apresentou é reiterado pelo secretário: de que sendo muito jovens, os adolescentes podem até ter o conhecimento suficiente para serem aprovados, mas só o cognitivo não basta. A juíza disse à época, assim como Daher reafirmou em entrevista recente, que o ensino médio não se resume à preparação para o vestibular, mas tem uma fase de amadurecimento e preparação para a vida adulta. “O que a gente pede para os magistrados? Que analisem a parte de formação psicológica, a maturidade. Porque não adianta só o cognitivo, sabe? O cognitivo que está desenvolvido deve ter um bom resultado de Enem, mas não tem maturidade vai entrar na universidade muito cedo”, diz Daher, citando situações de jovens de 14, 15 anos com bom desempenho em provas. Os pais vão à Justiça para obter documentação da escola onde o adolescente estuda para que ele possa fazer a matrícula na universidade. Daher cita que percebeu a diminuição dos pedidos de certificação. Essa situação pode gerar problemas que vão se estender para situações futuras; já alertou a presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Correa Neres. Sem o histórico escolar completo — o chamado modelo 19 — no futuro acadêmico, com o diploma e pós-graduações, esse documento fará falta e sempre será necessário recorrer à Justiça. Celi já havia alertado que este é um debate nacional, com demandas judiciais se espalhando pelo País. No caso do Estado, o Conselho Estadual debateu o tema durante o ano e considerou que a melhor maneira de atuar é com a orientação aos supervisores das escolas para que elas atuem com os estudantes e os pais. O entendimento foi que o caráter educativo teria melhor efeito, uma vez que já há vedação legal e não haveria necessidade de o órgão fazer alguma manifestação proibindo. Daher diz ter uma preocupação que escolas particulares incentivem pais a antecipar o ingresso, cenário que deve demandar intervenção das autoridades e do Conselho Estadual. “Nesse sentido o Estado vai agir. Se o Estado perceber que escolas privadas estão incentivando isso aí, a gente vai chamar a escola para conversar porque não é o correto. O correto é desenvolver o ensino médio, tem uma questão de maturidade que precisa ser respeitada.”
