Banco Central questiona acareação no caso Banco Master e pede esclarecimentos ao STF
O Banco Central (BC) encaminhou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre a acareação determinada no processo que trata da liquidação do Banco Master. O documento foi protocolado na sexta-feira, 26.
No pedido, o BC afirma que não se recusa a cumprir a decisão judicial, mas sustenta que a ordem, da forma como foi proferida, carece de detalhamento e pode abrir espaço para o que classifica como “armadilhas processuais”. A instituição solicita que o ministro esclareça os termos da acareação, ajuste o procedimento ou, caso as dúvidas persistam, revogue a determinação.
O principal argumento do Banco Central é que a decisão não aponta qual seria a divergência objetiva de versões que justificaria uma acareação entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
Segundo apuradação de Andréia Sadi para a Globo News, o BC questiona em que condição o diretor Ailton Santos participaria do ato: se como testemunha, investigado ou pessoa eventualmente ofendida. A autarquia também pede que seja esclarecido se ele comparecerá representando institucionalmente o Banco Central ou apenas em caráter pessoal.
Segundo o órgão, a falta dessas definições pode comprometer a segurança jurídica do procedimento. Por isso, solicita que o Supremo detalhe os contornos da decisão antes da realização da acareação.
Acareação marcada para terça-feira
Na última terça-feira, 24, Dias Toffoli, relator do caso no STF, determinou a realização de uma acareação entre representantes do Banco Master, do Banco de Brasília (BRB) e o diretor de Fiscalização do Banco Central. O encontro foi agendado para a próxima terça-feira, 30.
A decisão foi tomada por meio de ofício do próprio gabinete do ministro, sem solicitação prévia da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, procedimento que costuma ser adotado em situações semelhantes.
Após a decisão de Toffoli, o processo envolvendo o Banco Master passou a tramitar sob sigilo no Supremo.
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