De última hora, vereadores aprovam empréstimo de R$ 132 milhões ao Paço Municipal 

Com informações de João Reynol

Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, o empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Paço Municipal. A sessão, em um primeiro momento, seria estendida até às 15h, mas a votação se encerrou antes das 13h. A aprovação foi marcada por embates entre oposição e base do governo já que o projeto foi incluído de última hora e ainda passou pela inversão de pauta – quando se tem a modificação na ordem da aprovação dos projetos. 

Foram 22 votos favoráveis e oito contrários para a liberação do dinheiro que, segundo o Paço, será voltado à modernização do Parque Tecnológico de Goiânia. Veja como votou cada um dos vereadores.

Favoráveis 

• Bessa (DC) 
• Bruno Diniz (MDB)
• Daniela da Gilka (PRTB) 
• Denício Trindade (UB) 
• Dr. Gustavo (Agir) 
• Geverson Abel (Republicanos)
• Henrique Alves (MDB)
• Heyler Leão (PP)
• Isaías Ribeiro (Republicanos) 
• Juarez Lopes (PDT) 
• Leia Klébia (Podemos) 
• Léo José (Solidariedade)
• Lucas Kitão (UB) 
• Markin Goyá (PRD) 
• Oséias Varão (PL)
• Pedro Azulão Jr. (MDB) 
• Ronilson Reis (Solidariedade)
• Rose Cruvinel (UB) 
• Sanches da Federal (PP) 
• Sargento Novandir (MDB) 
• Thialu Guiotti (Avante) 
• Tião Peixoto (PSDB) 

Contrários 

• Aava Santiago (PSDB)
• Coronel Urzêda (PL)
• Fabrício Rosa (PT) 
• Igor Franco (MDB) 
• Lucas Vergílio (MDB)
• Kátia Maria (PT) 
• Major Vitor Hugo (PL) 
• Professor Edward Madureira (PT) 

Ao Jornal Opção, Kátia Maria criticou tanto o conteúdo quanto a tramitação da proposta. Segundo ela, a legislação exige um conjunto de documentos que ainda não foram apresentados pelo Executivo. “Entre os documentos exigidos, faltam três, incluindo o detalhamento conhecido como ‘regra de ouro’, que estabelece, em tabela, onde exatamente o dinheiro será gasto. Hoje isso aparece apenas de forma genérica, como modernização do sistema da prefeitura”, declarou.

A parlamentar lembrou que situação semelhante ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, quando o Ministério Público barrou a votação até que a documentação fosse apresentada. Para Kátia, o governo tenta repetir a estratégia em um momento de menor atenção da sociedade. “Eles estão fazendo a inclusão desse projeto no apagar das luzes, quando a população está preocupada com o Réveillon, para que o povo de Goiânia nem perceba o que está sendo votado”, afirmou.

Questionada sobre a necessidade da modernização tecnológica, Kátia Maria disse concordar com o objetivo, mas criticou a contratação de empréstimo. “A modernização é necessária, mas não se justifica fazer empréstimo para uma prefeitura que criou novas taxas, afirma ter superávit e diz estar com dinheiro em caixa”, concluiu.

Aava Santiago também fez duras críticas e comparou a sessão desta terça-feira à realizada em em dezembro de 2023, quando foi aprovado o empréstimo de mais R$ 700 milhões para o então prefeito Rogério Cruz. Segundo ela, o atual projeto foi apreciado com a mesma “agilidade e mecanismo”. “É um restabelecimento imaginário, fictício. Um novo empréstimo nos mesmos moldes da sessão anterior, de última hora, com documentos que tentam atestar a saúde financeira do município”, disse.

Aava ressaltou ainda que a proposta não cumpre exigências orçamentárias e legais. “O projeto não está incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nem na LOA (Lei Orçamentária Anual). Não tem parecer favorável da Procuradoria da Prefeitura, da Câmara e nem da Secretaria da Fazenda”, afirmou.

Já o líder do governo na Câmara, Wellington Bessa, rebateu as críticas de que o projeto carece de documentação. Segundo ele, todos os documentos necessários foram apresentados junto ao texto do projeto. “Não existe falta de nenhum documento. Todos foram apresentados com o projeto de lei, que autoriza o prefeito a contratar o empréstimo. No momento da operação financeira, outros documentos também serão exigidos e apresentados. O projeto está maduro para ser votado e aprovado”, afirmou.

Bessa explicou ainda que, após a aprovação, o empréstimo poderá ser contratado a qualquer momento, com efeitos a partir do exercício do próximo ano. Ele reforçou que os recursos serão destinados, entre outras ações, à modernização do Parque Tecnológico de Goiânia.

A Câmara, agora, entra em ponto facultativo para o Réveillon e, a partir de segunda, entra em recesso, com o retorno das atividades marcado para o dia 5 de fevereiro. 

Relembre

No último dia 3 de dezembro, o projeto foi aprovado na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o secretário de Inovação, Tecnologia e Transformação Digital, Fábio Christino, os recursos serão destinados ao financiamento do novo programa “Goiânia + Digital”, que substitui o antigo “Cidade Inteligente”, criado na gestão anterior.

Ao Jornal Opção, o secretário informou que as ações previstas no “Goiânia + Digital” estão a digitalização completa dos documentos do Paço Municipal, a expansão do videomonitoramento urbano, a instalação de sensores inteligentes voltados à segurança e à mobilidade, além da criação do Centro de Inteligência e Gestão de Operações, inspirado no modelo adotado no Rio de Janeiro. O programa contará com 13 eixos temáticos próprios, além de outros 11 eixos complementares de transformação digital.

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs), a exemplo do programa Brilha Goiânia, ampliando a atuação para áreas como monitoramento urbano e gestão inteligente da cidade, além da elaboração de um Plano Diretor específico para o programa.

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