Condenados, servidores do Incra terão que pagar R$ 2,5 milhões por fraudes

Quinze anos após a deflagração da Operação Tellus, que revelou um esquema de fraudes e cobrança de propina dentro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul, servidores e outros envolvidos foram condenados ao pagamento de R$ 2,5 milhões, entre multas, ressarcimento ao erário e indenização por danos morais coletivos. Segundo a denúncia apresentada em 2010, o grupo manipulava a relação de beneficiários do Incra ao inserir dados falsos no sistema Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária), excluir beneficiários legítimos e comercializar lotes destinados à reforma agrária, favorecendo pessoas específicas. Também havia cobrança de propina de fazendeiros para a emissão de laudos de produtividade falsos, o que retirava propriedades da lista de áreas passíveis de desapropriação. Auditorias realizadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo próprio Incra apontaram que, dos 1.234 lotes analisados, 497 estavam ocupados por pessoas não habilitadas e 425 beneficiários legítimos haviam sido excluídos. Em um dos projetos de assentamento, o índice de irregularidades chegou a 80%. No assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, a 405 quilômetros de Campo Grande, também foram constatadas fraudes, assim como em projetos localizados em Dourados e Naviraí. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí, condenou sete servidores: Natal Donizete Gabeloni, Olice Vasques Lopes, Aparecido Fernandes Pereira, Mario Jorge Vieira de Almeida, Hélio Pereira da Rocha, José Mauro da Silva e Roselmo de Almeida Alves. Todos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Com exceção de José Mauro, os condenados deverão pagar, em conjunto, R$ 736.245,90 a título de danos morais coletivos. Além desse valor, também foram condenados ao ressarcimento de R$ 1.680.711,96 aos cofres públicos e ao pagamento de R$ 141 mil em multas cíveis. Foram absolvidos por insuficiência de provas Nelson José Pauletto, Waldir Cipriano Nascimento, ex-superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Oscar Francisco Goldbach e Paulo Roberto Lucca. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .