Relatórios oficiais, do Ipea e IFI, alertam para risco de colapso fiscal no governo Lula
Dois dos principais órgãos de pesquisa ligados ao governo federal e ao Senado divulgaram avaliações críticas sobre a condução da política fiscal no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) quanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) consideram que os gastos públicos atuais caminham para um cenário de insustentabilidade.
Apesar da melhora nos rendimentos do trabalho e do bem-estar da população desde 2023, os documentos apontam que as despesas têm superado as receitas, estrangulando a capacidade de funcionamento da máquina pública. Serviços básicos, como manutenção de rodovias e emissão de passaportes, já sofrem com a falta de recursos, mesmo após o aumento da carga tributária promovido pelo governo.
A dívida pública também preocupa: a relação dívida/PIB, que cresceu 14 pontos durante o governo Dilma Rousseff, deve avançar outros 10 pontos sob Lula 3, alcançando 82,4% do PIB.
Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que o governo cumpre os limites do arcabouço fiscal e que as projeções estão alinhadas às metas estabelecidas. Segundo a pasta, o déficit primário acumulado no atual mandato será 70% menor que no governo anterior. A Fazenda também rejeitou o termo “crise fiscal”, destacando que a meta de resultado primário foi atingida em 2024.
Na Carta de Conjuntura, o Ipea atribui parte da pressão fiscal a duas medidas reintroduzidas por Lula: a correção do salário mínimo acima da inflação, com impacto direto sobre os benefícios previdenciários, que já ultrapassaram R$ 1 trilhão em despesas; e o fim do teto de gastos, substituído por regras que vinculam Saúde e Educação ao crescimento da receita líquida, elevando automaticamente os desembolsos quando a arrecadação aumenta.
O órgão alerta ainda para os efeitos indiretos do aumento dos gastos, como maior pressão inflacionária e necessidade de juros elevados. Com a Selic mantida em 15% ao ano, o setor público desembolsará R$ 1 trilhão em juros em 2025, valor equivalente a mais de 41 milhões de benefícios previdenciários.
Outro ponto crítico é a queda das despesas discricionárias, que caíram de 13,8% do total em 2014 para 8,3% em 2025, reduzindo a margem de manobra do governo. Para o coordenador Claudio Hamilton dos Santos, será necessário rever isenções tributárias e controlar o crescimento dos gastos sociais para preservar a sustentabilidade fiscal.
O relatório da IFI, vinculada ao Senado, é ainda mais duro. O órgão afirma que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 já sofreu rebaixamentos em 2024 e 2025, com a inclusão de abatimentos legais que reduziram a efetividade das metas. Estima-se que, nos três primeiros anos de vigência, mais de R$ 170 bilhões em despesas tenham sido excluídos da meta fiscal.
Segundo o relatório do IFI, nenhum dos objetivos centrais da nova regra foi cumprido: a dívida pública continua crescendo e não houve aumento de investimentos estatais, já que os gastos comprimem cada vez mais o orçamento.
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