Entidades pedem suspensão do IPTU e OAB contesta aumento de 5%

A seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, neste sábado (3), nota que critica os aumentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026 em Campo Grande. A entidade afirma que vai adotar medidas legais para defender a Constituição Federal e a legalidade e discorre que os reajustes foram desproporcionais e aplicados sem critérios técnicos claros. Segundo a entidade, o aumento do imposto ultrapassou a mera correção inflacionária e ocorreu sem debate público ou transparência técnica. A ordem afirma que, em muitos casos, não houve qualquer mudança física, estrutural ou de uso nos imóveis que justificasse a majoração dos valores. Ao Campo Grande News , a Prefeitura de Campo Grande afirma que o IPTU de 2026 teve reajuste apenas pela inflação, em 5,32%, segundo o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). A gestão explica que a percepção de alta maior se deve à cobrança conjunta da taxa de coleta de lixo, que passou por atualização cadastral com base no PSEI (Perfil Socioeconômico do Imóvel). Segundo o auditor fiscal da Receita Municipal, Inácio Leite, cerca de 250 mil imóveis tiveram aumento da taxa de lixo, enquanto 40 mil tiveram redução. Ele explicou que os percentuais variaram conforme o reenquadramento de cada imóvel, considerando infraestrutura, padrão do bairro, renda média estimada e características do imóvel. A OAB/MS insiste que mesmo com base nesses critérios, os reajustes extrapolam o limite da correção inflacionária em diversos casos. Pedido - No mesmo sábado, um grupo de entidades protocolou pedido de suspensão da cobrança do IPTU e da taxa de lixo de 2026 na Câmara Municipal de Campo Grande. As entidades afirmam que os aumentos superaram a inflação oficial de 5,32% e ocorreram sem debate público ou transparência técnica. O documento também aponta descompasso entre prazos de pagamento e de contestação, redução do desconto à vista de 20% para 10% e falhas no sistema eletrônico da Prefeitura. O grupo, formado pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas),  Senge (Sindicato dos Engenheiros) e Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), pede suspensão da exigibilidade ou prorrogação do prazo para pagamento com desconto, além de audiência pública e divulgação completa da memória de cálculo dos carnês.