Governo começa a pagar abono salarial do PIS/PASEP em fevereiro

O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) começará a ser pago a partir de 15 de fevereiro deste ano, conforme calendário aprovado pelo governo federal. Os pagamentos seguirão o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, com valores disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. A partir deste ano, entram em vigor novas regras para o acesso ao benefício. A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono, que deixa de estar vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração foi definida por emenda constitucional aprovada em 2024 e será aplicada de forma gradual. Para o pagamento em 2026, terá direito ao PIS/Pasep o trabalhador que exerceu atividade formal por pelo menos 30 dias em 2024, com remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Também é necessário estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Conhecido como um “14º salário”, o abono é pago a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que atendam aos critérios estabelecidos. Em 2026, o benefício será concedido com base no ano de trabalho de 2024. Caso o valor não seja sacado até o fim do prazo, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado dentro do período de até cinco anos. Com a nova regra, o teto de renda será reduzido gradualmente. A previsão é que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio, com redução progressiva do limite ano a ano. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, considerando como mês cheio períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral do salário mínimo de 2026, estimado em R$ 1.621. A consulta ao benefício poderá ser feita a partir desta segunda-feira pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, mediante login com CPF, senha e verificação de segurança. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. Trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança no banco recebem o crédito automaticamente. Os demais têm acesso ao valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o crédito em conta, enquanto os demais devem procurar uma agência para saque, apresentando documento oficial com foto.