TCU analisa liquidação do Banco Master e decisão pode prolongar pagamento do FGC
Com a decisão de analisar a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025 pelo Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode prolongar o pagamento do reembolso pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O prazo para a restituição dos investimentos nessa modalidade é de 30 dias após, período que já foi ultrapassado sem a efetivação do apagamento.
O Tribunal de Contas passou a analisar de forma mais aprofundada a liquidação extrajudicial do Banco Master. Em despacho desta quarta-feira, 7, a Corte sinalizou a possibilidade de conceder uma medida cautelar com o objetivo de preservar os valores da massa liquidada da instituição.
O ministro relator do processo Jhonatan de jesus, solicitou que o BC, apresente esclarecimentos adicionais sobre os documentos enviados pela autarquia federal. Segundo o despacho, há indícios de falhas, inconsistências ou erros técnicos nos relatórios analisados, o que levou o tribunal a aprofundar a fiscalização sobre a regularidade dos atos administrativos praticados pelo órgão regulador.
A eventual adoção de uma medida cautelar pode ter impacto direto sobre o cronograma de pagamentos aos investidores, uma vez que a preservação dos recursos da massa liquidada pode atrasar a liberação de valores enquanto as apurações seguem em curso. O movimento do TCU ocorre em meio a questionamentos sobre a transparência do processo e os efeitos da liquidação para correntistas e aplicadores.
BC atuou dentro das regras
Em entrevista ao Jornal Opção, o economista formado pela Universidade Pontifícia Católica de Goiás (PUG-GO) André Luís Braga, avaliou que, embora o Banco Central tenha atuado formalmente dentro das regras vigentes, o caso evidencia fragilidades no arcabouço regulatório brasileiro. “Não consigo entender o Banco Central como um órgão regulador no sentido pleno. As leis no Brasil não são muito claras e existem muitos pontos de brecha que precisam ser constantemente mitigados”, afirmou.
Braga ponderou, contudo, que o sistema financeiro nacional é robusto e tecnicamente bem estruturado. “Tudo o que o Banco Central fez está dentro das regras. Todos os bancos têm seus relatórios. O sistema brasileiro é muito detalhado. Não é o melhor do mundo, não é perfeito, mas é um sistema sólido que precisa ser exaltado”, disse.
“Master teve estratégia agressiva de captação”, avalia
Ao comentar especificamente o Banco Master, o economista destacou a estratégia agressiva de captação adotada pela instituição. Apesar de não ser um banco de grande porte, o Master vinha oferecendo taxas significativamente superiores à média do mercado. “O banco estava captando recursos a juros de 17% e 17,5% ao ano, enquanto a taxa Selic está fixada em 14,25%. Para fazer esse tipo de operação, é preciso ter uma estratégia muito mais agressiva”, explicou.
Segundo Braga, captar recursos muito acima da Selic implica assumir riscos elevados e exige uma estrutura financeira compatível com esse nível de exposição. “Quando uma instituição paga muito mais do que o mercado, isso indica que ela está assumindo riscos maiores para conseguir honrar seus compromissos”, avaliou.
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