Especialista detalha os principais erros no Pix que podem virar problema com a Receita Federal
O Pix se tornou o meio de pagamento mais popular do Brasil, mas junto com a praticidade vieram também riscos fiscais para quem não observa as regras tributárias. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a contadora Sucena Hummel, vice-presidente de administração do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), detalhou, nesta segunda-feira, 12, os principais erros que fazem contribuintes caírem na malha fina da Receita Federal.
Segundo Sucena, um dos problemas mais comuns é acreditar que o Pix não gera obrigação tributária. “A pessoa vai fazer uma venda e acha que o Pix não é um meio de obrigação tributária. Toda venda de um serviço tem que ter nota fiscal. Às vezes a pessoa recebe e não emite. Isso é um grande problema”, explicou.
A especialista apontou que outro erro recorrente é misturar contas pessoais com empresariais. “Se você recebe vários Pix na sua conta pessoa física e é receita de empresa, como vai identificar numa fiscalização? Como vai provar? É complicado”, afirmou. Ela reforça que é fundamental separar pessoa física de pessoa jurídica, já que existem limites e diferenças de tributo.
Sucena também destacou que movimentar valores incompatíveis com a renda declarada pode gerar problemas. “A Receita não entende que aquele Pix é de terceiro. Ela entende que entrou na sua conta, é seu. Então é omissão de receita”, disse.
Outro ponto levantado foi a falta de formalização em doações ou empréstimos. “Se não tem contrato, a Receita faz cruzamento de informação e provavelmente vai ser enquadrado como rendimento não declarado. Fora que pode ser configurado como conta de passagem, lavagem de dinheiro. O fisco não interpreta boas intenções, ele tributa fatos”, alertou. Ela lembrou ainda que, dependendo do valor, o Estado pode cobrar ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Receber transferências frequentes de diferentes CPFs, mesmo que de valores baixos, também pode ser interpretado como atividade comercial não declarada. “Alguns bancos, dependendo da conta, se você começa a receber um volume muito alto de depósito por Pix durante um dia, a conta pode ser bloqueada justamente para evitar esse tipo de situação”, relatou.
Ela contou que já vivenciou isso em uma conta do sindicato, quando houve uma movimentação incomum de Pix e depósitos pequenos em grande quantidade, o que levou ao bloqueio temporário da conta por segurança.
Para a vice-presidente do CRC, o alerta é claro: o problema não está no Pix em si, mas na forma como ele é utilizado. “O Pix é um meio de pagamento muito fácil, mas não tem isenção nenhuma de tributos. Toda renda, seja da pessoa física ou da pessoa jurídica, tem que ter origem e tributação. O problema não é receber o Pix, o problema é saber de onde veio e explicar dentro da contabilidade com nota o que o Pix significa. Na pessoa física é a mesma coisa, porque todos os meios de pagamento hoje são rastreáveis e têm que ter o devido tratamento tributário. Não existe boa intenção para o fisco, existe renda, tributo, origem”, concluiu.
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