Base de Mabel espera manutenção do veto à revogação da ‘taxa do lixo’

A base do prefeito Sandro Mabel (UB) espera que o veto à revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) seja mantido em votação. O Jornal Opção informou que a expectativa é de que o veto seja formalizado pelo Executivo até a próxima semana. No entanto, o Legislativo está em recesso até o dia 5 de fevereiro e, nos bastidores, a previsão é de que a matéria seja apreciada em plenário apenas em março.

Conforme apurou o Jornal Opção, o prefeito Sandro Mabel ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para tomar uma decisão sobre o tema. A tendência, no entanto, é que ele vete a proposta, podendo oficializar a decisão ainda nesta semana, segundo pessoas próximas ao chefe do Executivo municipal.

Com a oficialização do veto, a matéria que revoga a chamada “taxa do lixo” retorna ao Legislativo. O texto precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. Nos bastidores da Casa, a avaliação é de que o tema ficará para depois do Carnaval, com discussão prevista para março.

A expectativa é de que Mabel tenha entre 24 e 25 vereadores da base para votar contra a derrubada do veto. O prefeito ainda conversará com seu líder, Wellington Bessa (DC), e com os demais vereadores aliados sobre a questão. As conversas devem começar na próxima semana, mas é importante ressaltar que vários vereadores não estão em Goiânia em razão do recesso.

Caso o veto seja derrubado, a última alternativa de Mabel será ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para judicializar a matéria. Além de apontar vício de iniciativa, o Executivo argumenta que o Legislativo aprovou a revogação sem indicar uma nova fonte de receita.

Inócuo?

Entre os comentários na Câmara, o projeto de revogação da “taxa do lixo” está sendo visto como “inócuo” por conta da emenda incluída antes da aprovação. Na ocasião, a emenda do vereador Thialu Guiotti (Avante) condiciona a eficácia do texto à apresentação prévia de estudo de impacto orçamentário-financeiro e indicação de medidas de compensação da renúncia de receita. Ou seja, entre os parlamentares, a análise é de que não será possível apontar uma fonte substituta para a TLP.

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