Provocado por abaixo-assinado, MP quer saber como foi calculada taxa em Bonito

Provocado por abaixo-assinado de 82 páginas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cobra explicações da Prefeitura de Bonito, a 297 km de Campo Grande, sobre a metodologia para o cálculo da TCA (Taxa de Conservação Ambiental).  A cobrança de R$ 15 por dia dos turistas que visitarem a cidade é válida desde 20 de dezembro do ano passado. A taxa foi instituída pela Lei Complementar 162, de 2021, mas só foi regulamentada pelo Decreto 412/2025, publicado em 2025.  O promotor substituto Felipe Blos Orsi requereu ao prefeito Josmail Rodrigues informações que especifiquem os mecanismos de controle, cadastramento, emissão de vouchers, fiscalização e arrecadação da taxa. Outro questionamento da promotoria ao Poder Executivo é sobre os serviços abrangidos pela cobrança. O MP ainda requereu informações sobre a contratação de seguro de vida obrigatório, que consta na lei da TCA. As dúvidas são: já foi realizada a licitação e qual o custo efetivo por pessoa? O promotor também pede dados sobre a transparência na arrecadação da taxa e aplicação dos recursos.  Conforme o decreto, estão isentos da cobrança as crianças menores de 7 anos, os moradores de Bonito e trabalhadores/prestadores de serviço.  De acordo com a lei, 20% do valor se destina à saúde pública para garantia de assistência médica pré-hospitalar enquanto o visitante permanecer em Bonito e seguro de vida.  O restante será repassado para conservação de cabeceiras dos rios, conservação das estradas vicinais que dão acesso aos atrativos turísticos, controle e prevenção de poluição, destinação final de resíduo sólido e demais ações de conservação do meio ambiente.  O documento levado ao MPMS aponta que a taxa foi fixada em valor aleatório,  sem estudo técnico que demonstre o custo real.   Em 8 de janeiro, a Justiça extinguiu ação de associações do turismo contra a taxa cobrada em Bonito. O juiz Milton Zanutto Junior entendeu que o tipo de processo usado não permite questionar a aplicação geral da lei municipal. O magistrado também apontou que as entidades não apresentaram atos concretos que comprovassem prejuízo direto. A ação contra a cobrança foi proposta pela Abaetur (Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo), pela ABH (Associação Bonitense de Hotelaria) e pela AGTB (Associação de Guias de Turismo de Bonito). A Prefeitura de Bonito informa que recebeu a solicitação encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e que a demanda já foi direcionada às áreas técnicas e jurídicas responsáveis para análise. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .