A Prefeitura de Campo Grande incluiu no PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) um passivo total de R$ 54.883.275,45, valor que deverá ser negociado por meio de leilões de pagamento com prazos previstos até os anos de 2026 e 2027. Entre os débitos listados estão cerca de R$ 4 milhões com a Águas Guariroba, R$ 1,45 milhão com a Enersul, R$ 5,6 milhões com a Solurb e até R$ 6,6 mil referentes a serviços de chaveiro. Nessa modalidade de leilão, a prefeitura convoca os credores, que podem oferecer desconto sobre o valor que têm a receber. Os que abrirem mão de receber a maior parte da dívida ganham prioridade para receber antes. A legislação também permite que esses pagamentos sejam feitos de forma parcelada. O mecanismo está previsto nas leis federais que regem o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e é utilizado como forma de organizar o pagamento dos passivos dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Os dados fazem parte do plano ao qual o município aderiu no dia 9 de dezembro, em Brasília. O pedido de adesão, que corresponde à primeira etapa do processo, foi apresentado em 5 de agosto de 2025 e aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em 21 de outubro de 2025. A partir dessa aprovação, teve início a elaboração do plano, que foi apresentado à União. Com adesão ao plano, a prefeitura ficou apta a contratar crédito, como empréstimo de R$ 156 milhões para bancar obras de infraestrutura. O documento estabelece as diretrizes do plano, entre elas a realização de dois leilões de pagamento. O primeiro, até 30 de julho de 2026, para resolver passivo de R$ 3.435.114,90; o segundo, até 30 de julho de 2027, referente ao débito de R$ 51.448.160,55. Na lista de credores há débitos com distribuidoras de medicamentos, empresas de combustíveis, assistência em saúde domiciliar, fornecedores de produtos de limpeza, empresa de locação de máquinas para construção, agência de publicidade, transporte escolar, empresas do transporte coletivo, pet shop, clínica veterinária, sindicatos e o Banco do Brasil. Até serviços de chaveiro aparecem na relação, com duas contas que somam R$ 6.694,47. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber qual o valor atual da dívida e expectativa de liquidação e aguarda retorno para atualização do texto. Balanço – No documento, consta que o município reduziu o ritmo de contratações e de liberações de recursos provenientes de operações de crédito, com reflexos sobre o crescimento do endividamento. O patamar indicado aponta comprometimento da Receita Corrente Líquida em 15,91% em relação à dívida consolidada. Ainda de acordo com os dados apresentados, a dívida consolidada do Município de Campo Grande no segundo quadrimestre de 2025 atingiu R$ 845.122.995,99. Desse total, 61,8% correspondem a empréstimos e financiamentos internos, 35,1% a empréstimos e financiamentos externos e 3,1% a demais dívidas, incluindo contribuições previdenciárias, sociais e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O plano registra que, com exceção do ano de 2023, houve deterioração da série histórica da poupança corrente, atribuída ao crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas. No que se refere às despesas com pessoal, o plano apresenta gráfico que indica redução da relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida, mantendo o município dentro do limite emergencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2024, o índice foi de 53,84%. O limite considerado ideal pela legislação corresponde a 51,3%, equivalente a 90% do teto legal de 54%. No documento, consta que a despesa com inativos representa parcela relativamente estável da despesa bruta com pessoal, assim como ocorre com as despesas de pessoal ativo e outras despesas associadas, como contratos de terceirização ou contratações indiretas. Entre os compromissos assumidos, a prefeitura se compromete a obter classificação “A”, “A+”, “B” ou “B+” na Capag (Capacidade de Pagamento). O plano também prevê a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e a observância dos limites legais para despesa total com pessoal.
