Vereadores de Goiânia defendem destinação de emendas para associação que recebeu mais de R$ 14 milhões
Pelo segundo ano consecutivo, a Associação Comunidade Batista (ACB) lidera o ranking de entidades que mais recebem emendas impositivas dos vereadores de Goiânia. A instituição foi a maior beneficiária desse tipo de recurso tanto em 2025 quanto na previsão orçamentária para 2026.
No ano passado, a ACB recebeu R$ 14 milhões em emendas impositivas. Para 2026, o montante destinado à associação deve alcançar R$ 14,7 milhões, conforme projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 2026, dez vereadores destinaram emendas parlamentares à entidade: Markim Goyá (PRD), Léia Klebia (Podemos), Ronilson Reis (Solidariedade), Sargento Novandir (MDB), Léo José (Solidariedade), Oséias Varão (PL), Luan Alves (MDB), Welton Lemos (Solidariedade), Lucas Vergílio (MDB) e Daniela da Gilka (PRTB).
A reportagem entrou em contato com os dez vereadores, mas apenas cinco responderam aos questionamentos. Veja o que disseram os parlamentares.
Markim Goyá destina emenda há três anos para a ACB.
O vereador Markim Goyá (PRD) afirmou que destina emendas à Associação Comunidade Batista (ACB) há três anos, após conhecer e fiscalizar os projetos desenvolvidos pela instituição.
Eu conheço a instituição há algum tempo. Ela executa projetos tanto na área de cursos quanto agora na saúde. É uma instituição que eu conheço e fiscalizei para poder destinar minhas emendas, declarou.
Segundo o parlamentar, não há interferência política na escolha dos beneficiários. “A gente não tem controle sobre quem participa. É feito edital de chamamento e credenciamento. Não é o vereador que indica quem vai fazer curso”, ressaltou.
Na área da saúde, Markim Goyá afirmou que os atendimentos são realizados tanto na sede da entidade quanto por meio de mutirões em diferentes regiões da capital. “Não é exclusivo da região onde eu atuo politicamente. Claro que cada vereador tem sua base, mas isso não significa que os recursos fiquem restritos a um único local”, disse.
Sobre a fiscalização, o vereador informou que acompanha a execução dos projetos por meio de visitas técnicas e da atuação de sua assessoria. “A gente vai acompanhando se está sendo executado. A assessoria visita os locais, observa o funcionamento e a própria instituição divulga as ações e eventos”, explicou.
Ao todo, Markim Goyá destinou R$ 2,04 milhões à ACB, sendo R$ 1,15 milhão para qualificação profissional e R$ 810 mil para a área da saúde.
“Eficiência e agilidade”, diz Oséias Varão
O vereador Oséias Varão (PL) afirmou que a destinação de emendas à ACB está relacionada à eficiência e à capacidade de execução da entidade, diante das dificuldades enfrentadas pela administração direta do município.
Um dos fatores é que existe um problema já reportado por vereadores da legislatura passada: quando você faz indicação de emendas para órgãos da administração direta da Prefeitura, há muitos entraves operacionais, o que gera uma dificuldade enorme de execução, afirmou.
Segundo ele, esse cenário levou os parlamentares a priorizarem entidades com maior agilidade. “Ao longo do tempo, os vereadores entenderam que é mais eficiente, para entregar resultados à população, direcionar recursos para entidades que têm mais agilidade”, explicou.
Oséias Varão destacou que buscou referências antes de destinar recursos à associação. “Não basta a associação receber o recurso, ela precisa ter uma equipe técnica eficiente para fazer a emenda acontecer e ser executada”, disse.
Sobre a fiscalização, o parlamentar afirmou que o acompanhamento se dá por meio do plano de trabalho e da execução dos serviços. “Existe um plano de trabalho que detalha como os recursos serão aplicados e a gente acompanha principalmente a prestação dos serviços”, declarou.
O parlamentar destinou cerca de R$ 490 mil para a saúde e R$ 490 mil para formação profissional.
Daniela da Gilka cita atuação com idosos
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) justificou a destinação de R$ 200 mil à ACB pela atuação da entidade junto à população idosa. Os recursos serão aplicados no Projeto de Visão, com avaliações primárias da saúde ocular, voltadas à prevenção e inclusão.
“Conheci o trabalho da ACB em alguns bairros, por meio dos mutirões, e gostei muito da forma como eles atuam”, afirmou.
A parlamentar relatou que recebeu o presidente da entidade em seu gabinete, onde foi apresentado o portfólio da associação e formalizado o pedido de emenda.
Meu objetivo ao escolher essa instituição é o trabalho que ela desenvolve nessas áreas e a garantia de que o serviço realmente é realizado, destacou.
Welton Lemos destina emenda pela primeira vez
O vereador Welton Lemos (Solidariedade) afirmou que destinou, pela primeira vez, uma emenda impositiva à ACB, após conhecer o trabalho desenvolvido pela entidade. Ele disponibilizou R$ 500 mil para ações na área da saúde.
“Eu sou muito criterioso. É a primeira vez que eu destino uma emenda para essa associação. Eu não destinei anteriormente exatamente por não conhecer o trabalho e a estrutura deles”, disse.
Welton destacou que acompanhou de perto os mutirões de saúde, exames, consultas, exames oftalmológicos e a doação de óculos. “Eu estive presente em algumas ocasiões e achei o trabalho muito consistente”, afirmou.
Sobre a fiscalização, o vereador garantiu que será rigorosa.
Ele vai ter que me entregar tudo o que está previsto no plano de trabalho. A minha fiscalização se dá em cima disso. Eu não aceito, em nenhum momento, que qualquer instituição não entregue o resultado esperado, pontuou.
Léia Klebia lidera valores destinados em 2026
A vereadora Léia Klebia destinou R$ 2 milhões à ACB em 2025 e, para 2026, é a parlamentar que mais direcionou recursos à entidade, com o montante de R$ 3.237.412,43.
Em nota, a vereadora afirmou que a destinação de emendas a entidades do terceiro setor é legal e relevante para o interesse público, sobretudo diante das dificuldades do Executivo municipal na execução direta das emendas.
Segundo a nota, as parcerias permitem que os serviços cheguem diretamente aos bairros, sem longos deslocamentos, aproximando o poder público das demandas da população. O texto destaca ainda que a destinação recorrente só ocorre quando a entidade comprova capacidade técnica, execução adequada e prestação de contas com transparência.
Associações que executam corretamente os projetos e prestam contas com lisura e transparência naturalmente conquistam a confiança dos parlamentares para futuras destinações, afirma o posicionamento.
Ainda de acordo com a nota, a divisão do valor encaminhado será da seguinte forma:
Saúde – R$ 2.401.608,29
Recursos destinados a ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito, voltados à promoção da saúde no município de Goiânia. Inclui o custeio de programas gerais; atendimentos oftalmológicos (com e sem fornecimento de óculos); odontológicos (com e sem prótese dentária); consultas com ou sem laudos; exames laboratoriais e de imagem; tratamentos e procedimentos especializados, realizados presencialmente, via telemedicina, em mutirões de saúde, cirurgias em geral, e demais atividades previstas no Estatuto.
Outras destinações – R$ 835.804,14
Valores destinados a ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito, incluindo: custeio de programas gerais; promoção da assistência social, cultura e esporte; realização de estudos e pesquisas; treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial; capacitação em informática; entre outras atividades previstas no Estatuto da instituição.
Veja a nota na íntegra:
Em resposta ao questionamento acerca da destinação de emendas parlamentares pela vereadora Léia Klebia, cumpre esclarecer, inicialmente, a plena legalidade do envio de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor, bem como a relevância desse instrumento para a promoção do interesse público.
Nos últimos anos, observou-se um aumento proporcional da destinação de emendas para associações e entidades, cenário que se explica, em grande medida, pela dificuldade enfrentada pelo Poder Executivo municipal na execução direta dos objetos previstos nas emendas. As parcerias com entidades permitem que os serviços cheguem diretamente à população, sem a necessidade de agendamento prévio ou longos deslocamentos, levando atendimentos aos bairros e aproximando a Câmara Municipal das reais demandas da sociedade.
Quanto ao questionamento sobre a destinação de emendas, por dois anos consecutivos, a uma mesma associação, é importante destacar que isso ocorre exclusivamente quando a entidade demonstra capacidade técnica e administrativa para receber os recursos, além de cumprir integralmente o objeto definido na emenda. Não se trata de procedimento automático ou discricionário. Pelo contrário, há uma análise criteriosa em todas as etapas, desde a indicação até a efetiva liberação dos recursos. Assim, associações que executam corretamente os projetos e prestam contas com lisura e transparência naturalmente conquistam a confiança dos parlamentares para futuras destinações.
Ressalte-se, ainda, a relevância social das ações executadas por meio dessas emendas, que resultam em atendimentos na área da saúde, contribuições para a educação, melhorias na infraestrutura e diversas outras políticas públicas essenciais. Evidentemente, a transparência e o controle dos gastos públicos devem ser rigorosos e, nesse aspecto, a Prefeitura de Goiânia tem cumprido adequadamente seu papel fiscalizador.
Por fim, é imprescindível afirmar que a destinação de recursos públicos a associações do terceiro setor, quando observados os critérios legais e administrativos, não é ilegal nem imoral. Sustentar entendimento diverso implica grave prejuízo à população, que deixa de ser atendida por serviços essenciais que chegam justamente por meio dessas parcerias.
TCM explica como ocorre a fiscalização
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Horácio Moura, explicou que a fiscalização das emendas impositivas é regulamentada pela Instrução Normativa nº 02/2025.
Essa norma permite que cada emenda seja tecnicamente identificável e rastreável desde a sua origem, com a identificação do vereador autor, do órgão executor, do programa ou ação orçamentária, do valor e, quando houver, da entidade beneficiada, afirmou.
Segundo Moura, cabe inicialmente ao Executivo verificar a compatibilidade da emenda com o orçamento e as políticas públicas. “O Executivo pode apontar impedimentos técnicos, como incompatibilidade com a política pública, insuficiência de recursos ou indicação irregular de entidade”, explicou.
O secretário ressaltou que a execução das emendas ocorre integralmente no âmbito do Executivo municipal. “É a Prefeitura quem instaura licitações, firma contratos ou parcerias, acompanha a execução do objeto, fiscaliza a aplicação dos recursos e avalia os resultados”, disse.
No caso de repasses a entidades do terceiro setor, ele destacou exigências como plano de trabalho, cronograma físico-financeiro e prestação de contas. “A execução deve ser monitorada e acompanhada por relatório técnico de avaliação”, pontuou.
Sobre eventuais irregularidades, Horácio Moura afirmou que há responsabilização. “Podem responder tanto o agente público quanto os dirigentes das entidades beneficiadas, com sanções que incluem ressarcimento ao erário, multas e inabilitação”, explicou.
Por fim, o secretário destacou que o papel do TCM é garantir a correta execução das emendas. “Nosso papel é aperfeiçoar continuamente os instrumentos de controle para garantir legalidade, publicidade e fiscalização efetiva”, concluiu.
Leia também:
O post Vereadores de Goiânia defendem destinação de emendas para associação que recebeu mais de R$ 14 milhões apareceu primeiro em Jornal Opção.