Vilmar Rocha critica veto de Lula a projeto sobre dosimetria e cobra reação do Congresso; assista
O ex-deputado federal e fundador do PSD em Goiás, Vilmar Rocha, divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual faz duras críticas ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre dosimetria das penas, aprovado anteriormente tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta trata da revisão das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Vilmar, ao vetar o texto, o presidente transforma um tema técnico e jurídico em um “debate político”.
Segundo ele, a dosimetria é um dos pilares do sistema penal brasileiro e deve garantir proporcionalidade entre o crime cometido e a punição aplicada. “O conceito de dosimetria da pena é a base do nosso sistema jurídico. Ela busca o equilíbrio, a medida justa entre o ato cometido e a punição aplicada”, afirmou.
Vilmar reconhece que houve excessos durante os atos de 8 de janeiro, mas considera que as punições impostas são desproporcionais. “Houve excesso em 8 de janeiro, sim, mas as condenações são injustas e desproporcionais. Que justiça é essa que permite penas tão absurdas?”, questionou.
O ex-parlamentar classificou o veto presidencial como “um absurdo” e afirmou que a decisão revela motivações políticas. “O veto revela uma postura que está longe de qualquer conceito de justiça. Trata-se de uma manobra puramente demagógica e eleitoreira”, declarou.
Vilmar Rocha defendeu que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial. “O Congresso tem o dever cívico e moral de derrubar esse veto o mais urgentemente possível”, disse.
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