Precarização do trabalho e impasse sobre piso salarial preocupam enfermagem em Goiás

*Em colaboração Giovanna Campos

O pagamento do piso salarial da enfermagem, a adoção de contratos considerados precários e o déficit de profissionais nas unidades de saúde seguem no centro das preocupações da categoria em Goiás. Representantes sindicais e do conselho profissional relatam dificuldades tanto na rede pública quanto na privada, com impactos diretos na assistência prestada à população, especialmente em um período de aumento de casos de dengue e outras doenças sazonais.

Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), Dionne Siqueira, afirmou que, na rede privada, o piso salarial está previsto em convenção coletiva firmada com o sindicato patronal. Segundo ela, a maioria dos hospitais cumpre o acordo, embora ainda existam denúncias pontuais de descumprimento. “Quando chega alguma reclamação, a gente entra em contato e, na maioria das vezes, resolve rapidamente. Não é algo generalizado”, explicou.

O principal foco de conflito, segundo Dionne, está nos editais lançados por municípios, sobretudo os de pequeno porte. De acordo com a dirigente, há casos de concursos e credenciamentos com valores abaixo do piso nacional da enfermagem. “A gente tem entrado com recursos e conseguido barrar ou corrigir esses editais. Isso é prejudicial para a categoria”, afirmou.

Outro ponto sensível é a jornada de trabalho. O piso da enfermagem está vinculado a 40 horas semanais, o que, na prática, gera disputas e tentativas de flexibilização. “Ainda existe muita dificuldade de ajuste. Temos negociado hospital por hospital para adequar jornada e pagamento”, disse.

Dionne Siqueira também relatou denúncias recentes de hospitais que estariam demitindo profissionais contratados pelo regime da CLT para substituí-los por cooperativas. “Isso preocupa muito. São profissionais treinados, adaptados à rotina, que perdem direitos trabalhistas. A saúde está sendo tratada como mercadoria, onde vence quem paga menos, não quem oferece melhor qualidade”, criticou.

Ela citou que há denúncias envolvendo o Hospital Amparo e alertou que decisões administrativas acabam afetando toda a equipe multiprofissional. “A saída de médicos experientes, por exemplo, impacta diretamente a enfermagem, ainda mais num período de epidemia de dengue. O atendimento é feito em equipe, não de forma isolada”, ressaltou.

Déficit de profissionais e fiscalização

Já a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren), Thaís Luane de Almeida, afirmou que o principal desafio hoje é o subdimensionamento das equipes. “Existe um déficit de profissionais nas unidades de saúde, o que sobrecarrega quem está na linha de frente e compromete a assistência”, afirmou.

Segundo ela, o Coren-GO atua por meio de fiscalizações e, quando identifica irregularidades, aciona secretarias de saúde, gerências hospitalares e, em alguns casos, o Ministério Público do Trabalho. “Recebemos muitas denúncias relacionadas à sobrecarga e ao não cumprimento do piso salarial. Embora o piso não seja atribuição direta do Conselho, essas demandas chegam até nós”, explicou.

Thaís também comentou a expansão dos cursos de enfermagem e a preocupação com a qualidade da formação. Ela lembrou que o sistema de conselhos atuou junto ao Ministério da Educação (MEC) para barrar cursos de enfermagem totalmente a distância. “Foi uma vitória importante. A enfermagem cuida de vidas e precisa de formação presencial e de qualidade”, disse.

De acordo com a presidente do Coren-GO, enfermeiros, técnicos e auxiliares só podem exercer a profissão com registro ativo no Conselho. Casos de atuação sem registro configuram exercício ilegal da profissão, e a documentação dos diplomas passa por análise rigorosa antes da concessão da inscrição profissional.

Entre as principais reivindicações da categoria para 2026 está a aprovação da PEC 19, que prevê a vinculação do piso salarial da enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais. A proposta tramita no Congresso Nacional e deve motivar novas mobilizações em Brasília nos próximos meses.

Thaís afirmou ainda que o diálogo com a gestão municipal de Goiânia tem sido “falho e omisso”. “A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde e não tem sido ouvida. Falta diálogo e retorno sobre as demandas apresentadas”, completou.

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