Lei do Silêncio vive no “vai e volta” e deve ser rediscutida neste ano

Os vereadores de Campo Grande devem retomar as discussões sobre a Lei do Silêncio, após 3 anos de debate paralisado. A lei é de 1996 e ainda não teve definição para a reformulação. O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, destacou a necessidade de retornar a discussão. “Tem que voltar [a discussão], porque nós precisamos votar. A cidade precisa ter a Lei do Silêncio, porque compõe todas as legislações do Plano Diretor da cidade, então não pode deixar sem regulamentar. Não é questão nem de querer, é uma necessidade, a cidade cresceu muito e precisa regulamentar a Lei do Silêncio”, pontuou na manhã desta quinta-feira (29), durante reunião sobre o IPTU. Ainda de acordo com ele, o Plano Diretor começou a ser discutido em 2017 e homologado em 2019. “Tem a Lei do uso do solo que vem com uma nova reformulação e essa é a lei mais importante dentro do Plano Diretor, na minha avaliação, onde vai estar a Lei do Silêncio”, completou. O vereador Otávio Trad (PSD) disse que não é uma alteração simples de ser feita. “Praticamente todos anos tem audiência pública. Não é uma simples alteração que vai resolver o problema, porque a gente sempre vê o lado dos moradores e o lado daqueles que sobrevivem da música. Nunca vai entrar numa situação razoável para ambos os lados”, disse. Sobre incluir as motos, ele pontuou que “se for uma alteração a nível nacional, nós vamos ter que mexer aqui a nível municipal.” Histórico - A trajetória da mudança do projeto começou em maio de 2023, quando foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores, mas dias depois foi retirado por pressão. Na época, setores interessados, como o artístico e de bares e restaurantes não haviam sido procurados, o que causou polêmica. No final de 2024, os vereadores estavam com a expectativa de voltar a discutir no ano passado e incluir entre os infratores, os motociclistas que participam dos “randandandan”. Conforme o Projeto de Lei Complementar 859, de abril de 2023, para estabelecimentos flagrados com ruídos 15% acima do limite, a multa leve é de R$ 1.625,40; para os acima do limite de 15% a 50%, a multa grave é de R$ 3.250,80; e para quem ultrapassar o limite em mais de 50%, a multa gravíssima é de R$ 9.752,40. Para identificar o nível da infração, o município utiliza o mapeamento em ZN (Zonas de Ruído), locais onde o silêncio é necessário, com limites de decibéis em cada área nos períodos das 7h01 às 21h59 e das 22h às 07h. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .