Sem juiz nem laudo, mudança de nome e gênero cresce 52% em cartórios de MS

Ser chamado pelo próprio nome, acessar serviços básicos sem constrangimento e não precisar se explicar o tempo todo. Para Theo Agoeiro Toledo, de 30 anos, a retificação de nome e gênero nos documentos representa dignidade e respeito no dia a dia. No último ano, 67 pessoas realizaram a alteração de nome e gênero nos registros civis diretamente nos cartórios de Mato Grosso do Sul, passando a ser identificadas de acordo com o gênero com o qual se reconhecem. De acordo com dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) de Mato Grosso do Sul, o número de registros em 2025 representou um aumento de 52,2% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 44 alterações. A mudança de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias, é permitida no país desde junho de 2018, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Naquele ano, apenas uma pessoa em Mato Grosso do Sul procurou um cartório para realizar o procedimento. O caminho até a retificação, no entanto, não foi simples no início. Theo conta que chegou a gastar quase R$ 600 por falta de informação e de acesso ao apoio jurídico. “Eu não sabia da possibilidade de a Defensoria Pública ajudar. No começo, foi muita dificuldade, inclusive por falta de orientação correta,” relata. A situação começou a mudar com o apoio da Defensoria Pública e do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), entidade da qual Theo faz parte. Segundo ele, desde o ano retrasado há uma articulação para ampliar o acesso às retificações, o que tem garantido mais fluidez ao processo. “Hoje está mais fácil. Não precisa mais pagar um valor absurdo. A questão sempre foi acessibilidade”, explica. Ainda conforme os dados de 2025, 44 pessoas alteraram o registro de masculino para feminino, aumento de 57% em relação ao ano anterior. Já as mudanças de feminino para masculino somaram 17 registros, crescimento de 21%. Também foram realizadas seis alterações de nome sem mudança de gênero, número semelhante ao de 2024. Para o vice-presidente da Arpen, Lucas Zampieri, o avanço reforça o papel dos cartórios na garantia do direito à identidade. “O procedimento é simples. Com a documentação básica e as certidões necessárias, qualquer cidadão trans pode buscar o cartório. Apontamentos em certidões não impedem o direito ao nome. Nossa função é garantir a segurança jurídica e comunicar os órgãos competentes, facilitando a vida do usuário”, afirma. Como realizar a alteração?  Para fazer a mudança no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais referentes ao local de residência dos últimos cinco anos, além de certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto. Após a entrega da documentação, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada. A atualização dos documentos pessoais deve ser solicitada pelo próprio interessado junto aos órgãos emissores. Não são exigidos laudos médicos nem avaliação psicológica para a realização da retificação.