Apesar de ser crime e prever pena de até cinco anos de prisão, o corte de rabo em filhotes de cachorro ainda aparece com naturalidade em anúncios de venda na internet. Em plataformas de comércio on-line, como a OLX, é possível encontrar cães de pequeno porte sendo oferecidos ao público, alguns com sinais aparentes de mutilação, prática que era comum no passado por motivos estéticos, mas hoje é considerada maus-tratos pela legislação brasileira. Entre os anúncios estão filhotes de cães sem raça definida, lulu da Pomerânia e pinscher, com preços que variam de R$ 150 a R$ 1.500, divulgados com fotos e até telefones de contato. Um deles informa que tem animais com cerca de três meses de vida, machos e fêmeas. Um outro apresenta um filhote de pinscher, com 38 dias de vida, descrito como saudável e já se alimentando de ração. Há ainda um filhote de pinscher zero macho, com a promessa de ser entregue vacinado. Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) ainda não registrou ocorrências específicas relacionadas ao corte de rabo de filhotes. No entanto, o delegado titular da unidade, Reginaldo Salomão, alerta que práticas antes vistas como normais hoje se enquadram como crime. “Muita coisa que era comum antigamente se tornou ilegal. A legislação mudou e hoje a nossa relação com os animais precisa mudar também”, afirma. Um caso recente de mutilação ocorreu nesta quarta-feira (28) no interior do Estado. Um cão sem raça definida, de cor caramelo, foi encontrado com parte da cauda arrancada e sangramento intenso em frente a um supermercado no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul, a 116 quilômetros de Campo Grande. Funcionários do estabelecimento prestaram os primeiros socorros e levaram o animal para uma propriedade rural, onde ele segue em recuperação. O caso é investigado pela Polícia Civil. Legislação - A principal norma técnica que trata do tema, segundo o delegado, é a Resolução nº 1.236/2018 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), que proíbe a mutilação de animais, salvo quando houver indicação clínico-cirúrgica justificada por médico veterinário. O corte por estética é vedado. Essa diretriz, conforme Reginaldo Salomão, é aplicada em conjunto com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), reforçada pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos. A legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda do direito à posse de animais. Segundo Salomão, a lei depende de normas técnicas para definir o que configura maus-tratos. “Seguimos as diretrizes do CFMV. Não é só o corte de rabo. Práticas como uso de coloração agressiva nos pelos, perfurações, como piercing, e manter o animal preso em corda curta também podem ser consideradas crueldade”, explica. O delegado destaca que há exceções apenas para fins terapêuticos. “Só é permitido quando há indicação do médico veterinário responsável. Nunca para fins estéticos”, reforça. Conforme o presidente do CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul), Thiago Leite Fraga, o corte da cauda em cães é proibido no Brasil para fins estéticos desde 2013, quando o CFMV publicou a Resolução nº 1.027, que vetou oficialmente a prática e outras cirurgias mutilantes, como o corte de orelhas. Antes disso, o procedimento já era considerado não recomendável, mas sem proibição formal. Em 2024, a Resolução nº 1.595 reforçou o veto e reafirmou o compromisso do órgão com a proteção e o bem-estar animal. Mutilação - O médico veterinário Pedro Sat’Ana de Camargo, especialista em clínica cirúrgica de cães e gatos, mestre em Ciências Veterinárias, explica que tanto a caudectomia (amputação parcial ou total da cauda) quanto a conchectomia (retirada parcial da orelha) só podem ser feitas por questão de saúde. De acordo com o especialista, não há qualquer ganho funcional ou preventivo com o corte do rabo. “O paciente não vai se beneficiar em nada. Não previne doenças, não melhora desempenho, não traz vantagem alguma”, afirma. Riscos - Além de desnecessário, o procedimento oferece riscos. “Toda cirurgia envolve anestesia, pós-operatório e, no caso da cauda, há muitos vasos sanguíneos e nervos. Pode causar dor intensa, infecções, abertura dos pontos, necrose tecidual e até osteomielite”, detalha. Em situações mais graves, segundo o veterinário, a infecção pode evoluir para sepse, uma condição generalizada que coloca a vida do animal em risco. Pedro Sat’Ana também desmistifica a crença de que filhotes não sentem dor. “Mesmo em filhotes há percepção de dor, com resposta ao estresse. Eles podem desenvolver dor aguda intensa e, em alguns casos, dor crônica persistente, porque é uma região muito enervada”, afirma. O especialista alerta ainda para possíveis complicações neurológicas. A cauda é formada por vértebras coccígeas, ligadas ao final da coluna vertebral, onde passam nervos responsáveis pelo controle da urina e das fezes. “Se houver tração excessiva ou técnica mal executada, o animal pode ter lesões nesses nervos e se tornar incontinente, tanto urinária quanto fecalmente”, explica. Anúncios - Questionado sobre as imagens de filhotes encontradas nos anúncios, o veterinário pondera que, em alguns casos, existem raças que naturalmente possuem cauda curta, mas ressalta que, nos cruzamentos apresentados, a aparência leva a crer que houve intervenção humana. “Com tantos cruzamentos raciais hoje, é difícil afirmar com certeza sem avaliação direta, mas aparentemente leva a crer que foi realizado o corte”, observa. Sobre a venda de filhotes já mutilados, Salomão afirma que tanto quem realizou o procedimento quanto quem comercializa o animal pode ser responsabilizado. “Se a pessoa diz que adquiriu o animal já assim, precisa comprovar a origem. Caso contrário, pode responder pelo crime e também por ofertar o animal em desacordo com a legislação”, explica. Denúncias - Enquanto práticas ilegais continuam sendo expostas na internet, a Decat recebe cerca de 200 denúncias mensais de maus-tratos a animais. Aproximadamente 99,9% envolvem cães e gatos, com casos esporádicos de cavalos. Entre as ocorrências mais comuns estão espancamentos, animais arrastados por coleiras, mantidos presos em cordas curtas e em condições inadequadas de higiene e abrigo. “Não é suficiente dar comida e água. Falta de espaço, sujeira e exposição à chuva também configuram maus-tratos”, ressalta o delegado. Parte das denúncias, no entanto, é considerada infundada, muitas vezes motivada por conflitos entre vizinhos. Historicamente, o corte de rabo e orelhas era comum em raças como doberman, pit bull e pinscher por razões estéticas. Hoje, esse costume é tipificado como maus-tratos. “É crime e a pena vai de dois a cinco anos de prisão”, reforça o delegado. Além da atuação policial, o CRMV-MS informa que já recebeu denúncias relacionadas a cirurgias estéticas proibidas em animais. As apurações ocorrem sob sigilo, mas o conselho destaca que a prática tem diminuído no Estado, impulsionada pela fiscalização e pela maior conscientização da população. Conforme o presidente do Conselho Regional, os profissionais que realizam a caudectomia sem necessidade médica podem sofrer sanções administrativas, que incluem advertência, multa, suspensão e até a cassação do registro. Além disso, os responsáveis também podem responder criminalmente com base na Lei de Crimes Ambientais. Para o delegado Salomão, o principal desafio é cultural. “A lei mudou e existe uma nova forma de encarar os animais na sociedade. As pessoas precisam se atualizar”, afirma. Denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas à Decat pelo e-mail decat@pc.ms.gov.br Nos casos que envolvem estabelecimentos registrados no CRMV-MS, as denúncias também podem ser encaminhadas ao setor de fiscalização do órgão, por meio do canal específico na internet . Já quando houver suspeita de irregularidades cometidas por médicos-veterinários ou zootecnistas, a orientação é registrar uma denúncia ético-profissional diretamente no site do conselho , responsável por apurar a conduta dos profissionais. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
