Com revisão de zoneamento e estudo ambiental, Anápolis planeja atualizar Plano Diretor até julho
A Prefeitura de Anápolis precisa aprovar a proposta de atualização do Plano Diretor até julho de 2026, data-limite para cumprir o ciclo decenal de revisão. Embora o plano ainda esteja em fase de desenvolvimento e não tenha sido enviado à Câmara Municipal, o tema já é debatido pelos vereadores. Com cinco meses para concluir o texto e viabilizar sua tramitação, a administração municipal confia no cumprimento do prazo.
Para o titular da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplanh), Thiago de Sá, em entrevista para o Jornal Opção, o prazo é suficiente. “Claro que ainda há uma etapa significativa de discussões com a população e demais envolvidos, mas acreditamos que, com o trabalho que estamos realizando, será possível. Vejo, sim, que dará tempo de aprovar esse projeto de lei na Câmara até julho”, afirmou.
Segundo o secretário, entre os eixos centrais da revisão estão a ocupação de vazios urbanos e a definição de áreas prioritárias para a expansão industrial e logística. A proposta em estudo também prevê a estruturação de uma região voltada à atração de novas empresas desses setores para fortalecer o papel do município como polo econômico.
“Uma das preocupações é com os vazios urbanos, para garantir o desenvolvimento e reduzir a especulação. O Plano Diretor também vai definir quais regiões o município priorizará, com condições para o crescimento industrial e logístico. O prefeito busca ainda estruturar uma espécie de ‘DAIA municipal’, voltado à atração de indústrias e empresas de logística. Bem posicionada, Anápolis conta com ferrovia, aeroporto de cargas e três rodovias federais, o que reforça seu grande potencial de expansão”, contou o secretário.
Ao mesmo tempo, o plano também prevê intervenções em regiões já consolidadas da cidade. “O Centro de Anápolis, por exemplo, é visto como uma área com potencial para usos noturnos e de lazer, como bares e restaurantes, já que apresenta um perfil menos residencial e vem sofrendo esvaziamento comercial”, afirmou Sá ao Jornal Opção.
Bairros predominantemente residenciais poderão receber incentivos ao adensamento e à ocupação de lotes ociosos. Além disso, há a possibilidade de permitir usos mistos, combinando moradia, comércio e serviços. A estratégia busca aproximar emprego e residência, reduzindo deslocamentos e melhorando a qualidade de vida.
Para o titular da Seplanh, a Região Leste do município deve continuar sendo o principal vetor de expansão urbana. O desafio, segundo a administração municipal, é integrar melhor essas áreas, atualmente fragmentadas por rodovias federais. Ele destaca que a região já vem apresentando crescimento acelerado, com novos loteamentos e condomínios nos últimos anos.
Leis complementares
A atualização do Plano Diretor também incluirá a revisão de leis complementares, como o Plano de Mobilidade, o Código de Edificações, o Código de Posturas e a Lei de Parcelamento do Solo. Além disso, está em elaboração um estudo ambiental voltado para riscos, como enchentes no período chuvoso, estiagens prolongadas e incêndios.
“A intenção é que todo o conjunto de legislações urbanísticas esteja alinhado, garantindo coerência entre as regras de uso do solo, mobilidade, meio ambiente e padrões construtivos. A cidade está atualmente na fase de diagnóstico, que tem como objetivo identificar os problemas acumulados ao longo dos últimos dez anos de vigência do plano atual”, contou Sá.
Debates
As discussões do Plano Diretor começaram ainda no ano passado e vêm sendo conduzidas em conjunto entre Executivo e Legislativo. A Câmara também criou um grupo de estudos para acompanhar o processo, e encaminhou formalmente sugestões de mudanças consideradas prioritárias pelos vereadores. Entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), também foram convidadas a apresentar contribuições.
Enquanto o Executivo prepara o projeto da atualização do Plano Diretor ao Legislativo, os vereadores realizaram na quinta-feira, 5, a primeira reunião neste ano sobre o tema. Na ocasião, eles estão redigindo sugestões para a atualização da legislação, principalmente sobre questões relacionadas a loteamentos e à área urbana. No ano passado, os parlamentares realizaram sete reuniões a respeito enquanto aguardam o envio da proposta.
Já o secretário ressaltou que equipes da área de habitação participaram de reuniões para debater demandas da população, e todas as propostas recebidas estão sendo analisadas na fase atual de revisão. “A orientação da gestão foi clara: não é fazer algo superficial, mas um trabalho técnico e bem estudado, que traga resultados reais para os próximos dez anos”, afirmou o titular da pasta.
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