Justiça determina suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde após operação policial
Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 9, levou à suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, que seria realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). A sentença veio do Juízo de Vara das Fazendas Públicas da cidade e acatou os argumentos do Ministério Público (MP-GO) após as investigações que deflagrou a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, que levou à prisão do presidente da Casa Legislativa, Idelson Mendes (PRD) na última quinta-feira, 5.
Além de suspender o concurso, a decisão determinou que banca examinadora divulgue a lista completa de candidatas e candidatos inscritos no concurso pelo site oficial, com prazo de 48 horas, para assegurar o amplo acesso às informações. O Instituto deve colocar no próprio endereço eletrônico as informações sobre a suspensão do concurso, sob pena de multa diária de mil reais, limitada a 30 dias.
Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias que receberam valores das taxas de inscrição para impedir novas movimentações e assegurar a devolução dos valores aos candidatos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul) investiga possível atuação de organização criminosa no âmbito da Câmara de Vereadores de Rio Verde, relacionada à contratação do Instituto Delta Proto para realização de concursos. O MP alegou o envolvimento das mesmas servidoras e servidores da Câmara na contração da banca organizadora.
“A gravidade dos fatos não reside apenas na existência de investigação criminal, mas, sobretudo, no fato de que os mesmos agentes públicos investigados e presos por fraudes relacionadas a concurso público anterior ocupam, no certame ora questionado, posições estratégicas e decisórias, seja na escolha da banca examinadora, seja na elaboração dos atos preparatórios e na fiscalização do concurso, o que compromete de forma relevante a lisura do procedimento”, destaca trecho da decisão.
A magistrada ainda pontuou que o MPGO apontou o descumprimento do dever de publicidade, uma vez que o Idib deixou de promover a divulgação ampla da lista de candidatas e candidatos inscritos, restringindo o acesso às informações à denominada “área do candidato”.
O Jornal Opção entrou em contato com a Câmara Municipal de Rio Verde e aguarda um posicionamento.
Leia mais: Saiba quem é o delegado investigado por desvio de mais de R$ 2 milhões em Rio Verde
O post Justiça determina suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde após operação policial apareceu primeiro em Jornal Opção.