O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) para conter o turvamento das águas cristalinas e assegurar a preservação ecológica da Serra da Bodoquena. A região é considerada um dos principais patrimônios naturais e turísticos de Mato Grosso do Sul. Entre 2014 e 2022, foram autorizados, sem a fiscalização adequada, mais de 48,5 mil hectares de desmatamento na área. O Ministério Público identificou a emissão de centenas de autorizações para supressão vegetal e corte de árvores nativas nas chamadas Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, que abrangem os municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho. Segundo o MPMS, os desmatamentos somam milhares de hectares e teriam sido autorizados sem análise prévia dos impactos das atividades, o que deveria ser exigido pelo Imasul. O órgão também sustenta que o instituto passou a dispensar, de forma ilegal, o licenciamento ambiental para o plantio de monoculturas na região, o que viola a Política Nacional do Meio Ambiente, já que se trata de atividade potencialmente poluidora. Ainda conforme o Ministério Público, o próprio Imasul admitiu, por meio da Lei de Acesso à Informação, que dispensa vistorias presenciais em áreas consideradas pequenas ou quando há imagens de satélite recentes. Contudo, o órgão avalia que o procedimento demonstra insuficiência na fiscalização, já que autorizações estariam sendo concedidas sem inspeções presenciais e sem estudos ambientais específicos. Um levantamento técnico do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS apontou avanço expressivo do desmatamento e da monocultura nas bacias de rios cênicos da Serra da Bodoquena entre 2014 e 2022. No período, o Imasul teria autorizado mais de 48,5 mil hectares de desmatamento na região, por meio de 166 atos administrativos. Na sub-bacia do Rio Salobra, as autorizações somaram um desmatamento de mais de 25 mil hectares. Já nas sub-bacias dos rios Formoso e do Peixe, o desmate autorizado atingiu cerca de 7 mil hectares em cada. O estudo também revela a expansão acelerada da agricultura. A área ocupada por monoculturas nas bacias turísticas saltou de 27,5 mil hectares em 2016 para 68 mil hectares em 2023, um crescimento de 147% em sete anos. Foram identificados 10,3 mil hectares de lavoura dentro do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, com maior concentração na sub-bacia do Rio Formoso, que reúne 5,8 mil hectares desse total. Para o MPMS, o problema não está apenas nos números isolados, mas na ausência de avaliação dos impactos acumulados sobre o sistema hídrico, especialmente no que se refere ao fenômeno de turvamento das águas, que compromete a transparência característica dos rios da região. Na ação, o MPMS pede que a Justiça suspenda imediatamente normas estaduais que permitem a dispensa de licenciamento ambiental para atividades de monocultura na região. O órgão requer ainda que futuras autorizações de supressão vegetal e manejo agrícola nas bacias hidrográficas da Serra da Bodoquena fiquem condicionadas à apresentação de estudos técnicos de impacto ambiental. A 2ª Promotoria de Justiça de Bonita pediu ainda a condenação do Estado e do Imasul à reparação integral dos danos ambientais apontados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
