Receita Federal passa a notificar trabalhadores sobre isenção no IR

O governo federal começou a enviar nesta quarta-feira (11) alertas sobre mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A comunicação ocorre pela caixa postal individual da plataforma Gov.br e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A medida informa sobre a nova faixa de isenção e orienta a conferência do contracheque de fevereiro. A mensagem pede que o trabalhador verifique no demonstrativo de pagamento se houve redução no desconto identificado como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Desde 1º de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais não paga imposto. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a cobrança ocorre de forma reduzida e progressiva. Salários acima de R$ 7.350 seguem a tabela progressiva atual, com alíquota que pode chegar a 27,5%. A nova legislação, Lei nº 15.270/2025, também prevê ajuste na tributação de altas rendas. Contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano passam a ter alíquota progressiva de até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota mínima efetiva é de 10%. As mudanças valem a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também incidem sobre o cálculo do imposto retido no 13º salário. Todas as empresas devem realizar a retenção na fonte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. O acesso à mensagem ocorre na área pessoal do Gov.br, no campo “Minha área Gov.br”, no alto da página. A caixa postal foi criada automaticamente para quem já possui cadastro na plataforma, mas apenas usuários com nível prata ou ouro podem visualizar o conteúdo pelo aplicativo ou site oficial. O governo informa que não envia links externos nem solicita dados pessoais ou pagamentos pelo WhatsApp. Em caso de dúvida, o cidadão deve consultar apenas a caixa postal oficial do Gov.br. A Receita Federal também disponibilizou em seu site exemplos práticos de aplicação da nova tabela e um guia de perguntas e respostas sobre tributação de lucros e dividendos.