Justiça manda indenizar família de MS que perdeu viagem por atraso em passaporte

Após ter a viagem internacional prejudicada por conta do atraso na emissão de passaporte do filho de 12 anos, uma família vai ser indenizada por danos morais e materiais. A decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) condenou a União a indenizar a família em R$ 10 mil por danos morais, além do ressarcimento das despesas com as passagens aéreas não utilizadas. De acordo com o processo, 3 dos 5 integrantes da família viajaram de Campo Grande para São Paulo (SP) e, de lá, seguiram para São Salvador, em El Salvador, entre 10 de julho e 9 de agosto de 2016. Como o passaporte do menino não ficou pronto a tempo, o pai permaneceu com o filho, enquanto os demais membros da família viajaram. O documento só foi emitido pela Polícia Federal em 13 de julho de 2016, três dias após a data prevista para o embarque. Segundo o processo, as passagens teriam sido adquiridas em novembro de 2015 e o  agendamento para emissão dos passaportes havia sido feito em 23 de março de 2016, cerca de três meses e meio antes da viagem. Após o atendimento inicial, a família compareceu à Delegacia da Polícia Federal em Dourados para cadastro biométrico e entrega de documentos, realizando diversas solicitações para agilizar o processo. Dez dias antes da viagem, receberam e-mail informando a impossibilidade de emissão em caráter emergencial, sob justificativa de problemas técnicos enfrentados pela Casa da Moeda. A condenação foi determinada inicialmente pela 1ª Vara Federal de Campo Grande. Tanto a família quanto a União recorreram da sentença: os autores pediram aumento do valor da indenização, enquanto o governo federal tentou anular a decisão, alegando falta de comprovação dos gastos e inexistência de dano moral. Para a relatora do caso, a juíza federal Diana Brunstein, houve falha na prestação do serviço público, ficando  comprovado o atraso na confecção do documento e também a compra das passagens, ainda que realizadas por terceiro posteriormente reembolsado. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .