Projeto propõe prazos máximos de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe estabelecer prazos máximos de espera para a realização de consultas especializadas, exames e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), cria a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para atendimento no sistema público de saúde.
Pelo texto do PL 410/2026, consultas com especialistas e exames de média complexidade deveriam ser realizados em até 30 dias após a solicitação médica. Já exames de alta complexidade teriam prazo máximo de 45 dias, e cirurgias eletivas prioritárias seriam efetuadas em até 60 dias.
O projeto prevê a criação pelo Ministério da Saúde de um sistema nacional de monitoramento das filas de espera, com cadastro único de pacientes aguardando atendimento e divulgação pública dos tempos médios de espera. A priorização dos pacientes no sistema seria definida com base em critérios clínicos.
Uma das medidas mais polêmicas da proposta é a previsão de atendimento na rede privada, sem custos adicionais para o paciente, caso os prazos estipulados não sejam cumpridos pelo SUS. A responsabilidade financeira e operacional pela transferência para serviços conveniados ou privados ficaria a cargo do ente federativo responsável pelo atendimento.
O texto também prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios para que as regras sejam cumpridas e estabelece mecanismos de responsabilização administrativa para gestores que descumprirem reiteradamente os prazos definidos.
Na justificativa, Magalhães destaca que a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias é um dos principais desafios do SUS e que a espera prolongada compromete a qualidade de vida dos usuários, aumenta a morbidade, eleva os custos do sistema e estimula a judicialização da saúde.
A proposta aguarda despacho para início da tramitação nas comissões da Casa legislativa.
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