Justiça mantém condenação da União e garante indenização à família de médico morto na linha de frente da Covid-19 em Goiás
A Justiça de Goiás manteve, por unanimidade, a condenação da União ao pagamento de R$ 50 mil à viúva e à filha do médico, vítima da Covid-19. Essa decisão saiu após quase cinco anos da morte do médico, ocorrida no dia 17 de julho de 2021, enquanto atuava na linha de frente do combate à pandemia.
A sentença ainda reconheceu a obrigação da União de ressarcir também as despesas funerárias. Como ainda o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. De acordo com o Judiciário, o direito reconhecido em lei não pode ser inviabilizado pela omissão administrativa.
Durante o processo, um dos maiores obstáculos impostos pelo governo federal foi a alegação de “ausência de regulamentação” para o pagamento dessas indenizações. Porém, o Judiciário entendeu que o direito à compensação financeira é plenamente exigível e não pode ser travado por burocracias administrativas.
“O principal fundamento foi a comprovação de que o médico atuava na linha de frente do atendimento a pacientes com Covid-19, e que faleceu em decorrência da doença” disse o advogado previdenciarista Jefferson Maleski.
A decisão final reconhece o direito à reparação por danos morais, considerando a exposição direta e comprovada do profissional ao risco durante o exercício de sua atividade e abre precedentes que podem beneficiar outros profissionais da saúde e suas famílias.
Orfandade associada à COVID-19
Segundo a pesquisa “Estimativas regionais e nacionais de crianças afetadas por orfandade por todas as causas e por óbitos de cuidadores associados à COVID-19 no Brasil, por idade e situação familiar: um estudo de modelagem” Goiás está entre o 9º estado que mais pais perderam a vida durante a pandemia.
O artigo científico publicado na Revista “The Lancet Regional Health Americas” estimou que, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, um total de 149 mil crianças no Brasil ficaram órfãs, em decorrência da Covid-19. Desse total, 70,5% ficaram órfãs devido à perda do pai.
Em Goiás, 6.010 crianças perderam o pai ou a mãe em decorrência da Covid-19. Somando a perda de pais e/ou avós e parentes idosos, o número que crianças sobe para 10.700.
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