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Da ditadura militar a Lula e Bolsonaro — aos olhos de Piketty

O golpe de Estado de 1964

O lema da marcha Pela Família, com Deus, pela Liberdade em meados de março de 1964, não era mais que o sebo pendurado no pescoço do burro, o verniz que pretendia esconder as reais intenções dos golpistas.

Claro que se apresentaram também para defender as suas famílias, o seu Deus e a sua noção de liberdade — aliás, muito peculiar, já que suprimia o regime democrático vigente.

Castello Branco: o primeiro ditador do pós-1964 | Foto: Reprodução

(O Ato Institucional número 1 cassou mandatos de parlamentares eleitos legitimamente, suspendeu direitos políticos por 10 anos, cancelou as eleições presidenciais pela via direta, anulou a supremacia da Constituição de 1946, prendeu milhares de sindicalistas, estudantes e políticos de esquerda, interveio em governos estaduais também legitimamente eleitos, expurgou das Forças Armadas, universidades e do serviço público os que consideravam adversários políticos e iniciou a censura sobre o que os brasileiros poderiam ou não ler, ver, ouvir, falar — entre tantos outros arbítrios.)

Mas as razões para o golpe eram de natureza bem mais séria que questões de foro íntimo ou de padrões comportamentais — por isso mesmo, não podiam ser exibidas em faixas e cartazes de passeatas. Basta, no entanto, olharmos em retrospectiva para que se revele o que a propaganda, as marchinhas pela família, Deus e a liberdade, e a censura queriam esconder.

João Goulart e Lula da Silva: apostas no aumento do salário-mínimo | Fotos: Reproduções

Na realidade, era preciso pôr fim ao que chamavam baderna, retomar o controle e colocar as coisas na devida ordem, aquela ordem que agradava aos muito ricos, os pais e avós dos 10% da população que hoje abocanham 64% da renda brasileira (esse bolo era de 58% em meados da década de 2010).

Antes de seguir adiante é preciso trazer à memória uns tantos fatos aos quais uma pequena minoria de brasileiros normalmente dar pouca importância.

O tão afamado salário-mínimo, por exemplo — isso mesmo, aquele dinheiro basicão de que depende a imensa maioria de brasileiros para comprar comida, se vestir, pagar o aluguel e se locomover (por longos trajetos e longuíssimas horas, não raras vezes em torno de 6 a 8 horas a cada dia de trabalho). O valor do atual salário-mínimo é 1.621,00 reais. Os que vivem direta ou indiretamente desse dinheiro somam entre 45 e 55% da população. Transformando essa percentagem em pessoas: são entre 91 milhões e 112 milhões de seres vivendo com até 1.621,00 reais mensais.

Quando dobramos esse valor — porque, sim, há muitíssima gente ganhando até dois salários-mínimos mensais, isto é, 3.242 reais por mês —, o número sobe para 161 milhões de cidadãos e cidadãs (entre 75 e 80% da população).

São espantosos esses números e evidentemente podem não parecer reais, ou que estão superestimados. Bom, para quem acredita que a terra é plana, de fato talvez possam ser discutíveis. Mas são os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — uma instituição com 90 anos de idade que lida com números, coleta de números, organização de números, 1 + 1 = a 2 e coisas afins.

Informação adicional importante, como logo se verá: quem decreta o valor do mínimo e estabelece seu índice de reajuste anual é o governo federal — não importa qual seja sua cara ou sua cor, seja Lula da Silva ou Jair Bolsonaro. É sempre quem está no comando da República.

Os números e Thomas Piketty

Agora, sim, chegamos ao terceiro personagem do título acima, o economista Thomas Piketty. É ele quem liga os pontinhos da costura quando lembra, por exemplo, que entre 1945 e 1964 o país percorreu uma gradativa redução nas desigualdades da renda entre os brasileiros. “… Parece claro que o golpe de Estado de 1964, organizado com o apoio dos Estados Unidos, contra o presidente trabalhista João Goulart (que havia sido ministro do Trabalho em 1953, ao final da era Vargas, num contexto de fortes aumentos salariais) foi o que pôs fim” àquele período de redução das desigualdades.

(Vale lembrar também que os Estados Unidos são aquele país cuja bandeira, em tamanho gigante, foi louvada na Avenida Paulista pelos bolsonaristas numa de suas manifestações — o mesmíssimo Estados Unidos de Donald Trump, na época numa versão mais branda.)

Embora não seja o único, o salário-mínimo é um dos principais fatores para a redução da citada desigualdade. Seu valor era de 200 reais em 2002, quando foram adotados novos critérios de reajuste, com reposição pela inflação e aumento real vinculado ao crescimento do PIB. Reajustado apenas pela inflação (INPC/IPCA), seria hoje a metade do que é. Ao invés dos 1.621 reais pagos desde 1º de janeiro de 2026, seria de 840 reais, 48% menor.

Retirantes, de Portinari

Como afirma o autor de “Capital e Ideologia”, a partir do primeiro governo Lula da Silva e do PT, em 2003, houve uma clara concentração de esforços para a redução da pobreza, “especialmente através do programa de transferências sociais Bolsa Família”.

É quando as estatísticas “mostram uma forte progressão das rendas mais baixas”. Quanto ao salário-mínimo, Piketty lembra que os governos do PT (de Lula da Silva à deposição de Dilma Rousseff em meados de 2016) fizeram aprovar “aumentos importantes do salário-mínimo, cujo valor real havia caído durante a ditadura, e que no começo da década de 2010 recuperou o nível dos anos 1950 e 1960”.

Para o economista, “a tomada de poder pelos militares tinha como objetivo, em grande medida, pôr fim a uma tendência considerada socializante e subversiva pela ordem social proprietarista brasileira”. Os dados coletados por ele ao longo dos anos e os do próprio IBGE parecem confirmar com clareza a sua tese.

A retomada do controle

É indiscutível que as políticas redistributivas do PT “contribuíram para produzir certa vontade de recuperação do controle por parte das elites brasileiras” – idêntica àquela que levou ao golpe de 1964. Mas como não se davam mais as condições políticas para voltar aos tempos da ditadura, trataram de tirar da cartola as tais das pedaladas fiscais que, graças a um Congresso onde o PT nunca teve maioria, levaram à deposição da presidenta legitimamente eleita.

(Bolsonaro e seus filhos nunca esconderam sua simpatia pela ditadura. Não é por nada que no núcleo do seu governo era fácil encontrar antigos militares, partícipes ou simpatizantes do regime militar iniciado em 1964.)

O futuro e o Parlamento

Piketty finalmente lembra que “o PT nunca contou com uma maioria de deputados” para apoiar e aprofundar suas políticas redistributivas.

A legenda de Lula da Silva sempre foi obrigado a “pactuar com muitos partidos para conseguir aprovar suas leis e levar adiante seus orçamentos” — até que a situação no Congresso se tornou tão desiquilibrada que permitiu o golpe contra Dilma Rousseff.

A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 apenas fez piorar esse quadro, e mesmo com sua derrota para Lula da Silva em 2022, a relação de forças no parlamento brasileiro não mudou, ou se mudou foi para pior.

Daí que as perspectivas para as eleições de outubro próximo definitivamente não são nada animadoras, senão o contrário, e a qualidade do Congresso que já é pelo menos desanimadora tende a se tornar catastrófica.

É com essa gente que Lula da Silva terá que lidar, se vencer o bolsonarismo mais uma vez.

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