Após a Câmara Municipal de Itumbiara criar gratificação no valor de R$ 4.500, integrante da Mesa Diretora renuncia ao cargo
Após a Câmara Municipal de Itumbiara criar gratificação no valor de R$ 4.500, integrante da Mesa Diretora renuncia ao cargo. O estopim foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05 de 2026, que cria uma gratificação mensal de R$ 4.500 para membros da Mesa Diretora e presidentes de comissões. A medida provocou a renúncia imediata do vereador José Orestes (PP) do cargo de 1º Secretário, expondo uma racha no comando do Legislativo municipal.
O novo benefício, detalhado no Artigo 2º da proposta, é destinado a recompensar o “exercício de função de direção legislativa”. Se aprovado, o bônus contemplará oito beneficiários diretos, incluindo o Presidente da Câmara, os dois Vice-Presidentes, os dois Secretários e os Presidentes das Comissões Permanentes.
Embora a Mesa Diretora argumente que a verba remunera tarefas de coordenação que extrapolam o mandato parlamentar, amparando-se em consulta recente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), a oposição interna e a saída de Orestes sinalizam uma forte resistência ética e política ao projeto.
Além das gratificações aos parlamentares, o PLC promove uma reestruturação profunda no quadro de servidores. O texto estabelece uma nova escala de vencimentos para cargos em comissão (CCLI a CCLVI), com salários que variam de R$ 3.894,12 a R$ 13.961,21.
A proposta também fixa o auxílio-alimentação em R$ 750 para todos os funcionários e cria funções de confiança exclusivas para servidores efetivos, como os cargos de Diretor de Recursos Humanos e Encarregado de Dados (LGPD), com gratificações que chegam a R$ 5.307,62.
Do ponto de vista financeiro, o cenário apresentado pelo estudo técnico de impacto orçamentário é misto. Por um lado, o impacto anual apenas das gratificações da Mesa é estimado em R$ 556.800, e o Legislativo afirma estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando apenas 1,75% da receita com pessoal em 2025.
Por outro lado, o documento admite um déficit orçamentário de R$ 288.095 para a implementação integral das mudanças em 2026, o que exigirá a abertura de crédito adicional suplementar.
Com a vacância do cargo de 1º Secretário após a saída de José Orestes, a Câmara precisará realizar uma eleição suplementar para recompor sua cúpula. Enquanto isso, a pressão popular e o debate sobre a prioridade dos gastos públicos devem dominar as sessões ordinárias agendadas para os dias 2 e 3 de março, quando a matéria irá a debate no plenário.
Leia também:
Comércio só poderá abrir em feriados com acordo coletivo a partir de 1º de março
Quanto uma pessoa precisa ganhar para viver bem em Goiânia em 2026?
O post Após a Câmara Municipal de Itumbiara criar gratificação no valor de R$ 4.500, integrante da Mesa Diretora renuncia ao cargo apareceu primeiro em Jornal Opção.