Usina fotovoltaica de R$ 4,8 milhões é investigada para apurar irregularidades

O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no financiamento e na contratação da usina fotovoltaica em Nioaque, diante de indícios de prejuízo aos cofres públicos. Conforme consta no ofício enviado, o contrato assinado em setembro de 2023 prevê o repasse de R$ 4,8 milhões. O valor total repassado à empresa vencedora da licitação foi de R$ 4.749.180,73. O financiamento tem um período de carência de 36 meses em relação ao capital principal, com o início do pagamento previsto para 10 de outubro de 2027, e término em 10 de setembro de 2033, com valor mensal de R$ 79 mil. No documento consta ainda que a partir de outubro de 2024, a usina apresentou um período de operação reduzida, com pico negativo em fevereiro de 2025, quando gerou 2.470,13 kWh. Em julho de 2025, foi apresentada uma geração de 120.822,41 kWh e um valor de energia injetada de R$ 117.140,49. No mesmo mês, as parcelas do empréstimo foram de R$ 10.036,11 e os custos de energia de R$ 138.779, gerando uma diferença de custo de R$ 12.193,18. A situação foi comparada com o município de Dois Irmãos do Buriti. De acordo com o documento, no Portal da Transparência identificou-se a licitação da usina com capacidade de geração de 792 kWp pelo valor de R$ 3 milhões. Também foi informado que a quantidade de energia gerada não corresponde ao valor inicialmente investido, especialmente considerando o período de carência do empréstimo, em que se paga apenas juros. “Assim, tendo em vista a possibilidade de prejuízo ao erário público e infrações aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal, requer seja instaurado procedimento investigativo deste órgão ministerial para apuração e eventual responsabilização dos envolvidos”, diz parte do ofício. Conforme justifica o prefeito de Nioaque, André Guimarães, a própria prefeitura entrou com o pedido para a investigação. “A empresa que ganhou a licitação, não está entregando aquilo que foi contratado”, justificou. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .