SMS quer autonomia financeira para unidades de saúde realizarem pequenos reparos
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pretende criar um programa de autonomia financeira para as unidades de saúde de Goiânia. Segundo o secretário Luiz Pellizzer, o programa poderá destinar até R$ 200 mil anuais para cada unidade do município. O projeto seguirá os moldes do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (PAFIE).
“O projeto visa dar autonomia financeira para que as unidades de saúde possam realizar pequenos reparos sem enfrentar grandes burocracias”, contou Pellizzer ao Jornal Opção. “No entanto, com um limite legal: estamos falando de até R$ 200 mil por ano por unidade. O recurso poderá ser utilizado para consertos simples, como reparo em portas, ar-condicionado, pintura, troca de itens de telhado, entre outros. O projeto não inclui a compra de insumos ou materiais de consumo, o que está vetado”, explicou.
Junto ao novo programa, o secretário quer criar uma comissão gestora do fundo, composta por representantes da gestão local e dos usuários. “Optamos por chamar de comissão para não confundir com o Conselho de Saúde, já existente em todas as unidades. A comissão gestora terá a função de administrar o recurso, garantindo mais agilidade na realização de pequenas manutenções”, contou.
Com 117 unidades de saúde na capital, o programa pode gerar ate R$ 23,4 milhões em investimentos ao todo. O projeto ainda deve ser enviada para a Câmara Municipal de Goiânia.
Vale alimentação
Outro projeto considerado importante pelo secretário é projeto que prevê a concessão de vale-alimentação aos servidores da saúde. O benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário. A matéria foi enviada pela Prefeitura de Goiânia à Câmara em setembro do ano passado.
Segundo o projeto, o valor será de R$ 159,39 para servidores com jornada de 20 horas semanais e de R$ 227,70 para aqueles com carga de 30 horas. O pagamento será exclusivo aos profissionais em efetivo exercício, não sendo realizado em períodos de afastamento, ainda que remunerados. O vale-alimentação terá reajuste anual pelo mesmo índice aplicado na data-base dos servidores municipais.
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