“Pacote da Destruição”: 70 propostas ambientais avançam em modo turbo no Congresso e preocupa organizações
O Congresso Nacional tem em pauta diversas propostas relacionadas ao meio ambiente que podem avançar de forma acelerada em razão do calendário eleitoral de 2026.
De acordo com um documento divulgado nesta quarta-feira, 4, por organizações que integram o Observatório do Clima, cerca de 70 proposições compõem o chamado “Pacote da Destruição”, atualmente em diferentes estágios de tramitação. Desse total, 50 foram monitoradas pelas organizações da rede ao longo de 2025 e estão detalhadas no relatório.
Entre as propostas acompanhadas, 75% tiveram algum tipo de movimentação legislativa no ano passado. Dessas, seis já foram aprovadas e cinco avançaram em sua tramitação no Congresso.
A preocupação das organizações, no entanto, é que, com a aproximação das eleições, a bancada ruralista acelere a aprovação desses projetos sem o devido debate com a sociedade, o que poderia resultar em novos retrocessos na legislação ambiental. Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, há um padrão recorrente de retrocessos no âmbito legislativo.
“Observa-se um padrão de graves retrocessos legislativos, já concretizados ou em processo de efetivação. Nesse contexto, o Congresso Nacional se consolida como a principal ameaça institucional à política ambiental brasileira”, afirmou.
Pacote da Destruição
O ano de 2025 ficou marcado pela aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que alterou e tornou mais flexíveis as regras para a concessão de licenças ambientais no Brasil, além da criação da Licença Ambiental Especial (LAE). De acordo com organizações da área socioambiental, essas duas medidas representam o maior enfraquecimento das proteções ambientais registrado no país nas últimas quatro décadas.
Para 2026, entidades alertam para a continuidade de propostas que podem ampliar esse processo de flexibilização. Entre os principais riscos apontados estão novas mudanças que enfraquecem o licenciamento ambiental, iniciativas que facilitam a grilagem de terras públicas, ataques às terras indígenas e aos direitos de comunidades tradicionais, além de tentativas de reduzir mecanismos de fiscalização ambiental.
Segundo as organizações, esse conjunto de propostas ameaça diretamente os ecossistemas brasileiros, os direitos de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e populações periféricas nas áreas urbanas. Também pode comprometer o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e aumentar os riscos para a população diante da emergência climática, com reflexos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Entre os projetos considerados mais prejudiciais, estão:
• PEC nº 48/2023 – Propõe incluir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no artigo 231 da Constituição Federal. A proposta foi aprovada no Senado em 9 de dezembro de 2025 e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
• PEC nº 03/2022 – Retira da União a propriedade exclusiva sobre os chamados Terrenos de Marinha, abrindo caminho para a privatização de áreas litorâneas.
• PLP nº 223/2024 – Transfere ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.
• PL nº 5082/2025 – Enfraquece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e reduz o poder de atuação do Ibama.
• PL nº 50/2025 – Autoriza a exploração de mineração em áreas marinhas.
• PL nº 2780/2024 – Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
• PL nº 1331/2022 e PL nº 6050/2023 – Propõem facilitar a atividade de mineração em terras indígenas (em tramitação).
• PL nº 2374/2020 – Permite a regularização de áreas de Reserva Legal desmatadas até 2012 – atualmente o limite é 2008.
• PL nº 510/2021 e PL nº 2633/2020 – Tornam mais flexíveis as regras de regularização fundiária, o que, segundo críticos, pode favorecer a grilagem e ampliar a impunidade em casos de desmatamento.
• PL nº 364/2019 – Inicialmente voltado à flexibilização das regras para campos de altitude na Mata Atlântica, o texto foi ampliado e pode afetar toda a vegetação nativa não florestal.
• Pacote anti-demarcação de terras indígenas – Conjunto de propostas que buscam sustar atos de demarcação, homologação e retificação de terras indígenas, incluindo os PDLs 1125/2025, 516–527/2025, 528–536/2025, 1016/2025, 1018/2025, 1126/2025 e 1153/2025, entre outros.
Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o Congresso tem fragmentado o chamado “Pacote da Destruição” em diversas propostas legislativas. Segundo ela, essas iniciativas representam ataques contínuos à legislação que protege o meio ambiente, os direitos socioambientais e as políticas climáticas no país.
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