Tribunal de Justiça de Goiás lança selo para incentivar municípios na luta à violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou nesta segunda-feira, 9, um selo destinado a reconhecer e incentivar municípios goianos que desenvolvem políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O anúncio ocorreu durante a abertura da 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada no Auditório Desembargador José Lenar, em Goiânia.
A iniciativa visa estimular ações estruturadas de combate à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção às vítimas por meio da articulação entre o Judiciário, prefeituras e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Entre os critérios avaliados estão a existência de plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, a atuação integrada da rede de atendimento às vítimas, a promoção de campanhas educativas e informativas e a cooperação com órgãos do sistema de Justiça e serviços de proteção. Além disso, uma das categorias do selo reconhecerá cidades que registrarem índice zero de feminicídio durante o período analisado.
Durante a solenidade, o presidente do TJGO, o desembargador Leandro Crispim, destacou a gravidade do problema e ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ação permanente das instituições e da sociedade.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que “a data recorda conquistas históricas das mulheres e igualmente convida à reflexão diante de uma realidade presente na vida das mulheres. Milhares de mulheres brasileiras, a violência praticada dentro das relações domésticas e familiares. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dedica atenção permanente a essa agenda.”
De acordo com Crispim, a violência de gênero segue como um fenômeno global e persistente. Ele citou estimativas da Organização Mundial da Saúde e da ONU Mulheres que apontam que uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida. Relatórios das Nações Unidas indicam ainda que cerca de 50 mil mulheres são assassinadas anualmente por parceiros ou familiares, o equivalente a aproximadamente 137 mortes por dia.
No Brasil, o cenário também preocupa. O presidente do TJGO destacou que o ano de 2025 registrou o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime, com mais de 1.500 mulheres assassinadas em razão da violência de gênero. Na maioria dos casos, os crimes ocorrem dentro do ambiente doméstico ou familiar.
Além de anunciar o selo, o Tribunal assinou durante o evento a Carta Judiciária pela Vida das Mulheres, documento que estabelece diretrizes institucionais voltadas à prevenção da violência de gênero e à ampliação das ações do sistema de Justiça nessa área.
Na coletiva, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, destacou as ações desenvolvidas pelo município no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ele, a capital conta com iniciativas como a Patrulha da Mulher, vinculada à Guarda Civil Metropolitana.
“A Prefeitura de Goiânia tem se preocupado com essa questão da violência da mulher. Nós temos a nossa Patrulha da Mulher, que comanda essa patrulha de forma brilhante. Estavam pedindo para mim aumentar a patrulha. Tem que aumentar a patrulha, as condições (…) E dinheiro para isso não pode faltar”, afirmou.
Mabel também ressaltou a importância das políticas de acolhimento para mulheres vítimas de violência e mencionou a existência de casas de abrigo destinadas a garantir proteção às vítimas e seus filhos. Segundo o prefeito, o município atua em parceria com o governo estadual e forças de segurança para ampliar a rede de assistência.
Durante o evento, a desembargadora Alice Teles, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, enfatizou que o combate à violência contra a mulher exige cooperação entre diferentes instituições públicas.
Em coletiva de imprensa, ela afirmou que “o batalhão Maria da Penha tem uma relação muito próxima com o Tribunal de Justiça nessa atuação no combate à violência contra as mulheres e é assim que deve ser. A gente, como instituição de segurança, não consegue sozinha levar essa segurança plena para essas mulheres.”
A magistrada destacou ainda que o estado de Goiás possui uma característica considerada inédita no país: todas as medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário são acompanhadas pelo Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar. Segundo ela, esse acompanhamento ocorre tanto na capital quanto no interior.
Mesmo com os avanços institucionais, Alice Teles alertou que muitas vítimas ainda não denunciam as agressões. Segundo dados mencionados por ela, em 2025 cerca de 92% das mulheres vítimas de feminicídio não haviam registrado denúncia nem solicitado medidas protetivas.
Outro destaque da cerimônia foi a fala da comandante da Patrulha da Mulher, Dyrlene Seixas, que ressaltou o papel da Semana da Justiça pela Paz em Casa na ampliação da conscientização sobre a violência doméstica. Segundo ela, a iniciativa mobiliza magistrados, promotores, defensores públicos e diversos profissionais da rede de proteção.
“Hoje nós estamos abrindo a 32ª semana da Justiça pela Paz do Caso, a primeira de três, a semana que teve início ali pelo CNJ em 2015”, afirmou, destacando que cerca de dois mil processos foram pautados para julgamento durante o período.
A programação da semana inclui mutirões de audiências, análise e concessão de medidas protetivas, além de palestras, rodas de conversa e atividades educativas em escolas e universidades. A mobilização envolve 35 comarcas e a participação de 66 magistrados e magistradas, além da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Após a solenidade de abertura, o evento também promoveu uma mesa-redonda com o tema “O feminicídio e os desafios na prevenção: o que falta para impedir que mais mulheres sejam vítimas?”. O debate contou com a participação da ativista Lili De Grammont, da psicóloga Ionara Vieira Moura Rabelo e da juíza Simone Pedra Reis.
A 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre entre os dias 9 e 13 de março e integra um esforço nacional do Judiciário para acelerar a tramitação de processos relacionados à violência doméstica e ampliar a proteção às vítimas. A expectativa do TJGO é que o novo selo estimule os municípios goianos a fortalecer suas políticas públicas e a ampliar as estratégias de prevenção, contribuindo para reduzir os índices de violência contra mulheres em todo o estado.
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