Contas bloqueadas e dinheiro retido: clientes do Nubank recorrem à Justiça após suspeita de “conduta ilícita”
Correntistas do Nubank têm recorrido à Justiça após terem contas bloqueadas sem aviso prévio e ficarem impedidos de acessar valores depositados. Processos analisados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mostram que, em alguns casos, os clientes só conseguiram recuperar o dinheiro após decisões judiciais.
Segundo a coluna Dinheiro & Negócios, da jornalista Gabriella Furquim, do portal Metrópoles, os bloqueios foram justificados pela instituição financeira com base em “indícios de conduta ilícita”. Nos processos, porém, os correntistas afirmam que não receberam explicações claras sobre as razões da medida nem tiveram meios imediatos para contestar a decisão do banco.
A legislação prevê que, em situações de suspeita de fraude, o bloqueio inicial de valores deve durar até 72 horas. Nesse período, cabe à instituição financeira realizar uma análise detalhada de segurança e fundamentar eventual bloqueio definitivo da conta. Nos casos relatados, entretanto, esse prazo não teria sido respeitado.
Bloqueio de mais de R$ 2 milhões
Um dos processos envolve um centro de estética localizado em Águas Claras, no Distrito Federal, que teve mais de R$ 2 milhões bloqueados em sua conta digital.
A empresa afirmou nos autos que o valor correspondia a uma restituição tributária referente a impostos pagos a mais ao longo de vários anos. O dinheiro teria sido transferido da Receita Federal, por meio do Banco do Brasil, e creditado na conta da empresa no mesmo dia.
A defesa argumentou que a origem pública do recurso poderia ser facilmente verificada pelo banco para avaliar eventuais suspeitas de irregularidade.
Mesmo assim, quatro dias após o primeiro bloqueio, o Nubank encerrou unilateralmente a conta da empresa sem transferir os valores para outra conta de mesma titularidade. O bloqueio ocorreu em 20 de janeiro, e a liberação do dinheiro só foi determinada por decisão judicial no início de março.
Em sua defesa, o banco afirmou que o bloqueio ocorreu após sistemas internos identificarem movimentações que acionaram mecanismos de segurança e compliance. Após a análise das operações, a instituição decidiu encerrar o relacionamento contratual com o cliente.
Ao analisar o caso, a juíza Márcia Alves Martins Lôbo concluiu que o Nubank não comprovou irregularidades na movimentação da conta nem demonstrou ter comunicado a suspeita a órgãos competentes. Para a magistrada, a manutenção do bloqueio e o encerramento da conta não tiveram respaldo legal.
Indenização por danos morais
Outro processo, julgado na 1ª Vara Cível de Ceilândia, trata do bloqueio de conta e cartão de uma cliente sem aviso prévio. A correntista relatou constrangimentos e pediu indenização por danos morais.
Nos autos, ela afirma que o banco não apresentou justificativas claras para a medida. O Nubank argumentou que o bloqueio preventivo ocorreu após alerta de segurança gerado por sistemas automáticos de monitoramento, utilizados para cumprir regulações obrigatórias e prevenir irregularidades.
Ainda assim, segundo a decisão judicial, a instituição não indicou de forma específica quais seriam os indícios de conduta ilícita.
A desembargadora Leila Arlanch considerou indevido o bloqueio sem a indicação concreta de irregularidade e determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais à cliente.
Caso semelhante desde 2016
A coluna também cita um processo mais antigo, protocolado em 2016 na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Na ação, o correntista afirmou que sua conta foi encerrada sem qualquer solicitação e sem aviso prévio. Ao procurar o serviço de atendimento do banco, foi informado de que o encerramento teria ocorrido a pedido do próprio cliente.
Segundo a decisão judicial, a instituição agiu de forma abusiva ao encerrar a conta sem manifestação do correntista e sem notificação prévia de 30 dias. O banco foi obrigado a reabrir a conta e pagar R$ 3 mil por danos morais.
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