Kátia Maria será relatora de veto à revogação da “taxa do lixo”; CCJ deve votar matéria na próxima semana
A vereadora Kátia Maria (PT) recebeu a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do veto ao projeto que prevê a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”. Em entrevista ao Jornal Opção, ela já confirmou que seu relatório será favorável à derrubada do veto. Caso o documento seja entregue até segunda-feira, 16, a matéria deve entrar na pauta e ser apreciada na sessão da próxima quarta-feira, 18, segundo o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB).
Dessa forma, Kátia afirmou que tem interesse em que a matéria tramite da forma mais rápida possível. Além de confirmar que fará um relatório favorável à derrubada do veto do prefeito Sandro Mabel (UB), ela relembrou que esteve presente na judicialização da matéria. Na ocasião, ela e a vereadora Aava Santiago (PSDB) entraram com ações na Justiça contra a “taxa do lixo”.
“A cidade está suja e não foi entregue aquilo que se falava com a criação da taxa”, disse a parlamentar ao Jornal Opção. “Queremos que o povo de Goiânia fique livre da taxa do lixo”, acrescentou. Ao mesmo tempo, Kátia também pontuou que a judicialização da matéria seria a forma mais segura de acabar com a TLP.
“Tenho total convicção de que ela é inconstitucional e, por isso, ingressamos com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça. E o meio mais efetivo é o Judiciário acelerar isso e derrubar na Justiça, porque aí não depende de derrubar o veto”, explicou a parlamentar.
Ao Jornal Opção, o presidente da CCJ declarou que pode colocar o projeto em votação na sessão da próxima quarta-feira, 18, caso o relatório seja entregue até segunda-feira, 16. Ele afirmou que não pretende segurar projetos na condução da comissão.
Para o autor da matéria, vereador Lucas Vergílio (MDB), a expectativa é de que o veto possa ser derrubado em plenário. “Lembrando que foi um projeto aprovado por unanimidade nesta Casa. Foi colocada uma emenda pela base do prefeito, então não há por que a gente não derrubar o veto. Seria uma incoerência muito grande da Câmara aprovar um projeto por unanimidade e não derrubar o veto”, afirmou.
Emenda da base
Sobre a emenda aprovada junto ao projeto em dezembro do ano passado, que condiciona a revogação à apresentação de relatórios de impacto financeiro e medidas de compensação, a vereadora afirmou que ainda analisará a questão com o jurídico. “Vamos derrubar o veto e avaliar a melhor forma de tornar a emenda exequível. Foi uma manobra do prefeito: colocou o lobo para vigiar o galinheiro, porque a prefeitura dificilmente apresentará um estudo favorável à suspensão da taxa, já que foi o próprio Executivo que a criou”, pontuou a parlamentar.
Ao mesmo tempo, Vergílio afirmou que a questão poderá ter um “desdobramento de interpretação jurídica”. “Caso o Executivo, se houver a derrubada do veto, interprete de maneira diferente, nós vamos buscar na Justiça a revogação da taxa do lixo. Na minha opinião, e na de muitos juristas, trata-se de uma emenda inócua, que não impede a derrubada da taxa do lixo. O estudo foi apresentado durante a tramitação do projeto e todos os requisitos legais, constitucionais e legislativos foram cumpridos”, disse o autor.
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