Com multa e benefício milionários, contrato do ônibus vive no “morde e assopra"

Enquanto os problemas no transporte coletivo seguem escancarados nas ruas de Campo Grande, a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, que explora o serviço desde 2012, vivem uma relação de “morde e assopra”.  O mesmo Poder Executivo que aplicou multas superiores a R$ 12 milhões por descumprimento contratual ao Consórcio Guaicurus no ano passado também mandou projeto para a Câmara Municipal concedendo quase R$ 40 milhões em incentivos para o grupo.  O benefício foi sancionado no dia 9 de março pela prefeita Adriane Lopes (PP). Três dias antes, a prefeita assinou decreto criando uma comissão especial para apuração de irregularidades no contrato de concessão. O prazo para fazer o relatório, que pode levar à intervenção no serviço, é de 60 dias.  A concessão do incentivo fiscal é questionada em ação popular. O vereador Maicon Nogueira (PP) pede que a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande suspenda a lei que destina até R$ 28 milhões para subvenção de gratuidades e a que mantém isenção de quase R$ 11 milhões do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Ocorre, excelência, que a concessão de tamanha benesse financeira ocorre no pior momento da relação contratual, em que a má qualidade do serviço é pública e notória e as irregularidades são robustamente documentadas. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, concluído em 2025, já havia apontado graves falhas na prestação do serviço, descumprimento de cláusulas contratuais e falta de transparência financeira por parte do consórcio”, aponta o vereador. O processo foi distribuído ontem (dia 11) e ainda não houve movimentação. As multas aplicadas contra o consórcio se arrastam no tempo. No Diário Oficial de Campo Grande, edição de ontem, autuações dos anos de 2019 e 2021 ainda estavam na pauta da Jajur/Agereg (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Enquanto isso, os mesmos problemas punidos no passado prosseguem, como atrasos recorrentes e frota antiga.  O último reajuste do transporte coletivo foi oficializado em 23 de janeiro de 2025, quando a tarifa aumentou de R$ 4,75 para R$ 4,95. O contrato foi firmado em 25 de outubro de 2012. Há 14 anos, o valor da tarifa era de R$ 2,85.  No papel, o documento prevê que a empresa deve “executar todos os serviços inerentes à concessão, atendendo rigorosamente os princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, inerentes aos serviços públicos”. O contrato de concessão, firmado com valor de R$ 3,4 bilhões, tem prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos.  A reportagem solicitou informações sobre o valor de multas aplicadas em 2026 e judicializadas. O Campo Grande News aguarda retorno. O jornal ainda requereu posicionamento do Consórcio Guaicurus.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .