MS passa a ter lei específica para enfrentar racismo religioso

Mato Grosso do Sul passou a contar com um instrumento legal específico para enfrentar o racismo religioso. A Lei nº 6.556/2026, de autoria da deputada estadual professora Gleice Jane (PT), institui diretrizes de prevenção e combate à discriminação religiosa contra comunidades negras, povos de terreiro e espiritualidades indígenas no Estado. A norma foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado, estabelecendo ações voltadas à promoção da liberdade religiosa e ao fortalecimento do respeito à diversidade cultural e espiritual. Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização sobre o direito constitucional à liberdade de crença e culto, além de iniciativas educativas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa e à valorização das tradições de matriz africana e das cosmovisões indígenas. Segundo a autora da proposta, a legislação representa um avanço na garantia de direitos e no reconhecimento das comunidades historicamente afetadas pela discriminação. “A sanção desta lei é um passo importante para garantir respeito às religiões de matriz africana e às espiritualidades indígenas. A liberdade religiosa é um direito constitucional e precisa ser assegurada na prática. Combater o racismo religioso também é defender a dignidade e os direitos das comunidades que historicamente foram alvo de discriminação”, afirmou Gleice Jane. Definição de racismo religioso A lei também estabelece uma definição jurídica para o racismo religioso. Pelo texto, configura-se como racismo religioso qualquer ato praticado por agentes públicos ou privados que resulte em discriminação, constrangimento ou restrição de direitos contra comunidades negras ou indígenas em razão da prática de religiões de matriz africana ou espiritualidades indígenas. O dispositivo ainda assegura direitos aos praticantes dessas tradições religiosas, como tratamento digno e respeitoso, liberdade para realização de rituais em espaços públicos ou privados e o uso de vestimentas e adornos religiosos. Outro ponto previsto é o direito de lideranças religiosas indígenas e de religiões de matriz africana prestarem assistência espiritual em instituições civis e militares, nas mesmas condições garantidas a representantes de outras religiões. Com a nova legislação, Mato Grosso do Sul amplia o conjunto de políticas voltadas à promoção da igualdade religiosa e ao enfrentamento de práticas discriminatórias, reforçando o princípio da laicidade do Estado e a proteção à diversidade cultural e espiritual presente na sociedade sul-mato-grossense.