Moraes autoriza busca e apreensão contra jornalista após publicações sobre veículo usado por Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) em investigação que apura possível prática do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

O despacho foi assinado em 4 de março e permitiu a realização de buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista em São Luís (MA). Segundo o documento, as diligências têm como objetivo reunir provas relacionadas a publicações feitas no blog e em redes sociais.

Reportagens motivaram investigação

De acordo com a representação apresentada pela Polícia Federal, reportagens publicadas no blog em novembro de 2025 teriam divulgado informações sobre um veículo utilizado por Dino no Maranhão. Para os investigadores, o conteúdo poderia indicar monitoramento do automóvel e acesso a dados ligados ao esquema de segurança do ministro.

A apuração menciona ao menos três textos publicados no site, além de conteúdos divulgados nas redes sociais do jornalista. Em uma dessas publicações, o blog afirma que um carro blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital do estado.

Na decisão, Moraes aponta que as publicações podem indicar que o autor teve acesso a informações sobre os veículos utilizados pelo ministro, o que teria permitido a divulgação de dados considerados sensíveis do ponto de vista da segurança institucional.

Equipamentos eletrônicos podem ser apreendidos

Com base nos elementos apresentados pela investigação, o ministro autorizou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam contribuir para a apuração do caso. A decisão também permite que a Polícia Federal analise dados armazenados nos aparelhos, inclusive conteúdos guardados em serviços de armazenamento em nuvem.

O despacho determina ainda a preservação de publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais, que deverão integrar o material analisado pelos investigadores. A PF terá prazo de até 30 dias para apresentar um relatório parcial com os resultados das diligências.

Segundo Moraes, a medida busca evitar eventual desaparecimento de provas e aprofundar a investigação sobre a possível prática de crime.

Jornalista aguarda acesso ao processo

Em manifestação publicada em seu site, Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso completo aos autos para compreender os fundamentos da decisão judicial.

Em nota, o jornalista declarou que mantém o compromisso com a apuração de fatos de interesse público e com os princípios constitucionais que garantem o exercício da atividade jornalística.

Segurança do ministro motivou apuração

O gabinete de Flávio Dino informou que o caso teve origem após alerta da segurança institucional do ministro, que identificou publicações contendo informações sobre veículos utilizados em seus deslocamentos em São Luís.

Segundo a assessoria, alguns conteúdos divulgavam placas de automóveis, número de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança, o que teria motivado o encaminhamento das informações à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para investigação.

Ainda de acordo com o gabinete, o procedimento busca esclarecer possíveis monitoramentos irregulares relacionados à segurança do ministro e não está ligado a investigações sobre crimes contra a honra ou a manifestações de opinião.

Entidades veem risco à liberdade de imprensa

A decisão provocou reação de entidades ligadas à defesa da atividade jornalística. A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) afirmou que medidas de busca e apreensão envolvendo jornalistas devem ser adotadas com cautela e respeitar garantias constitucionais, como o sigilo da fonte.

Organizações representativas do setor também manifestaram preocupação. Abert, Aner e ANJ divulgaram nota conjunta na qual afirmam que o sigilo da fonte é protegido pela Constituição e que qualquer ação que possa violar essa garantia representa risco ao exercício do jornalismo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) avaliou que a medida pode abrir um precedente sensível para a atividade jornalística no país. Já a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) destacou que o trabalho da imprensa é protegido por princípios constitucionais e por normas internacionais de liberdade de expressão.

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