MPGO aciona município de São Miguel do Araguaia por deterioração crítica da malha viária
O município de São Miguel do Araguaia é alvo de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Goiás, motivada pelo estado da malha viária. Na ação, foi solicitado o deferimento de tutela provisória de urgência e a elaboração de um Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção, sob supervisão judicial, entre outras medidas.
O fundamento da ação são registros fotográficos que demonstram a deterioração crítica das vias, com buracos, valetas, desníveis e ausência completa de pavimentação em diversos pontos do município. A situação representa risco à segurança e à integridade física de pedestres, motoristas e ciclistas, além de dificultar o acesso a serviços essenciais.
O Ministério Público também ressalta que o problema é crônico e que acompanha a situação do asfalto desde 2018. Ao longo dos anos, foram solicitadas informações e documentos ao município, bem como a órgãos estaduais e federais, além da realização de diligências in loco. Ainda assim, segundo o órgão, o problema persistiu de forma estrutural.
Por fim, o Ministério Público sustenta na ação que a degradação das vias configura omissão do Poder Público municipal, caracterizando falha na prestação de um serviço essencial e comprometendo a qualidade de vida da população, além de violar direitos assegurados pela Constituição Federal.
Manifestação da Prefeitura de São Miguel do Araguaia
Em nota ao Jornal Opção, o prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo Siqueira, afirma que está tratando a solicitação do Ministério Público com total responsabilidade e que apresentará o plano de trabalho em até 90 dias. Ele também destaca que o problema não é exclusivo de São Miguel do Araguaia, mas uma realidade enfrentada por diversas cidades de Goiás e do Brasil, especialmente no período chuvoso.
Além disso, o prefeito declara que boa parte do asfalto da cidade foi feita há cerca de 15 a 20 anos, com padrões e materiais utilizados à época, que hoje são considerados ultrapassados e se encontram vencidos, desgastados e comprometidos. Por fim, afirmou que, mesmo diante desse cenário, a prefeitura trabalha de forma incansável, ampliando a equipe de tapa-buracos, com material e maquinário disponíveis no pátio, além de utilizar mão de obra local.
O prefeito acrescenta que seu compromisso é seguir trabalhando para resolver o problema e garantir melhores condições de tráfego e segurança para a população do município.
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