Justiça nega pensão a mulher que alegava união estável com PM casado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou o pedido de uma mulher que buscava o reconhecimento de união estável com um policial militar reformado, morto em 2017, para ter acesso a pensão por morte e pecúlio. O militar era casado desde 1994, e a viúva contestou a ação ao sustentar que o marido mantinha outros relacionamentos paralelos.

Na decisão, o juiz Cleber de Castro Cruz entendeu que não ficaram demonstrados os requisitos legais para configuração de união estável, como convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Para o magistrado, o conjunto de provas indicou que o policial levava uma “vida afetiva fragmentada”, sem vínculo que se consolidasse nos termos exigidos pela legislação.

A autora da ação afirmava que vivia com o policial desde fevereiro de 2015. Durante a tramitação do processo, porém, a 16ª Vara de Família de Fortaleza apontou inconsistências no relato. Registros da Polícia Federal mostraram que, na época em que ela dizia ter iniciado a convivência, o militar ainda morava em Portugal e nem estava no Brasil.

Outro elemento considerado foi uma carta escrita pela própria mulher, em abril de 2016, na qual ela relatava estar deixando a vida do policial por não haver mais espaço para ela. O documento foi interpretado como incompatível com a tese de união estável consolidada.

O processo também teve o depoimento de uma terceira mulher, que afirmou ter mantido relacionamento amoroso com o militar por mais de cinco anos, encerrado poucos meses antes da morte dele. Já testemunhas da família, entre elas a mãe e o irmão do policial, disseram que ele nunca deixou a casa dos pais depois de retornar do exterior.

Com base nesse conjunto de elementos, a Justiça concluiu que não havia prova de exclusividade, estabilidade ou convivência familiar duradoura. Assim, os direitos previdenciários foram mantidos apenas para a viúva formal do policial.

Leia também

Caso Master: Mendonça e Fux votam para manter prisão de Daniel Vorcaro; placar é 2 a 0

O post Justiça nega pensão a mulher que alegava união estável com PM casado apareceu primeiro em Jornal Opção.