Entenda por que a proposta dos EUA sobre PCC e CV preocupa juristas e especialistas em segurança

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tem rendido um amplo debate no Brasil sobre segurança pública, geopolítica, direito internacional e impactos políticos internos.

Especialistas ouvidos pelo Jornal Opção avaliam que a medida pode trazer consequências que vão desde cooperação policial ampliada até tensões diplomáticas e pressões econômicas.

Embora o tema tenha ganhado destaque recentemente após declarações associadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o debate não é novo e envolve diferentes interpretações sobre o alcance da medida.

Os Estados Unidos usam a suposta ligação entre o PCC e o Hezbollah como um dos argumentos para defender a classificação. A tese é defendida por autoridades ligadas ao setor de Defesa dos EUA, entre elas Joseph Humire, que afirmou em audiência no Congresso, em 2018, que o PCC teria conexões com o Hezbollah, citando também outros grupos criminosos latino-americanos.

Segundo ele, a Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) seria um ponto histórico de convergência entre crime organizado e terrorismo. Humire afirma que haveria cooperação entre facções e grupos terroristas em atividades como lavagem de dinheiro, troca de inteligência e treinamento.

Ele também aponta dificuldades para combater essas conexões na América Latina devido a instituições frágeis, corrupção e fronteiras permeáveis. Apesar das alegações, não há comprovação pública dessas conexões, e o debate também envolve limitações legais na região, já que muitos países, incluindo o Brasil, não classificam oficialmente o Hezbollah como organização terrorista.

A classificação pode provocar uma série de impactos políticos, econômicos e institucionais no Brasil. A avaliação é do delegado aposentado, ex-secretário de Segurança Pública e mestre em Direito Público Edemundo Dias, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo o especialista, organizações como o PCC e o CV deixaram de atuar apenas como facções criminosas tradicionais e passaram a funcionar como redes transnacionais sofisticadas. “Essas organizações se estabeleceram no Brasil e já não são mais apenas grandes facções criminosas. Elas são empresas multinacionais, transnacionais, muito sofisticadas e perigosas”, afirmou.

De acordo com Dias, o PCC e o Comando Vermelho, além de outros grupos menores, estruturaram uma rede internacional de atuação que inclui conexões fora do país. “Essas organizações não são nem facções no sentido clássico. São empresas criminosas. Só nos Estados Unidos já possuem células ou conexões em 12 estados”, disse.

Para o especialista, a preocupação do governo americano com a expansão dessas organizações ajuda a explicar a discussão sobre classificá-las como terroristas. Segundo ele, investigações recentes no Brasil revelaram conexões profundas do crime organizado com diferentes setores da sociedade.

“Operações da Polícia Federal descobriram várias vertentes com conexões encasteladas nos poderes da República e até em setores religiosos, envolvendo lavagem de dinheiro”, afirmou.

Facções mudaram de estratégia

Na avaliação de Dias, as organizações criminosas brasileiras passaram por uma transformação estratégica nos últimos anos. Em vez de priorizar disputas violentas por território, passaram a concentrar esforços em atividades financeiras e empresariais para lavagem de dinheiro.

“O PCC, por exemplo, mudou de patamar. Ele subiu o elevador. Hoje, não interessa mais ao grupo a violência urbana ou o conflito territorial”, afirmou.

Entre os mecanismos utilizados pelas organizações criminosas, Dias cita a compra de empresas de fachada e investimentos em setores variados da economia.

“Há investimentos em postos de gasolina, falsificação de produtos, empresas em diversos setores e também no setor imobiliário e automotivo”, disse.

O especialista afirma que sinais de lavagem de dinheiro podem aparecer em diferentes contextos, inclusive em bairros de alto padrão. “Às vezes aparece alguém que compra um imóvel caríssimo em condomínio de luxo e anda de Ferrari ou Lamborghini”, afirmou.

Segundo ele, embora alguns integrantes do crime organizado evitem exposição, casos de ostentação acabam chamando a atenção das autoridades. “Alguns são mais cautelosos para não fazer alarde, mas outros acabam exibindo demais e acabam sendo identificados”, disse.

Para Dias, o avanço internacional das facções brasileiras é um dos fatores que motivam o debate internacional sobre classificá-las como terroristas. Ele afirma que o PCC já possui presença em dezenas de países.

“O PCC tem atuação identificada em cerca de 28 países, principalmente ligada ao tráfico internacional de drogas”, afirmou. Segundo o especialista, o tráfico continua sendo o principal motor econômico dessas organizações, em grande parte por causa da alta demanda global por drogas. “É um mercado extremamente lucrativo porque mexe com o consumo direto das pessoas”, disse.

Dias também citou o impacto do consumo de drogas nos Estados Unidos como exemplo da dimensão global do problema. “Mesmo com toda a força repressiva, você anda em algumas cidades americanas e vê pessoas sob efeito de drogas sintéticas como o fentanil”, afirmou.

Impactos de uma classificação como terrorismo

Caso os Estados Unidos classifiquem facções brasileiras como organizações terroristas, Dias afirma que as consequências podem ir além da segurança pública. Ele cita efeitos financeiros e diplomáticos. “Os Estados Unidos poderiam congelar ativos globais, facilitar extradições e impor sanções a países com infiltração do crime organizado”, afirmou.

Segundo ele, isso poderia afetar setores da economia brasileira onde há suspeita de lavagem de dinheiro. “Pode abalar setores como logística e finanças, porque essas organizações movimentam muito dinheiro”, disse.

A discussão também envolve questões diplomáticas e de soberania. Para Dias, uma eventual classificação poderia provocar tensões nas relações internacionais. “Isso pode gerar problemas políticos e institucionais com vários reflexos no Brasil”, afirmou.

Ele acrescenta que a classificação poderia abrir espaço para ações internacionais mais duras contra essas organizações. “Quando algo é classificado como terrorismo, os Estados Unidos podem decidir combater diretamente com todo o aparato de inteligência e poder militar que possuem”, disse.

Segundo Dias, autoridades americanas provavelmente já possuem informações que apontam conexões entre facções brasileiras e redes internacionais de crime organizado. “Com certeza os Estados Unidos já têm informações que configuram interlocuções dessas facções com o crime organizado e até com redes de terrorismo internacional”, afirmou.

Para o especialista, o debate sobre a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas tende a ganhar relevância internacional à medida que o crime organizado amplia sua atuação além das fronteiras nacionais.

Brasil vive dilema

A eventual classificação pode colocar o Brasil diante de um complexo dilema político, diplomático e institucional, segundo Dias. De acordo com o especialista, o país enfrenta uma encruzilhada: aderir ao movimento internacional ou correr o risco de isolamento diplomático.

“O Brasil está num dilema. Se não aceita, entra em rota de colisão com os Estados Unidos e com os países que já estão aliados”, afirmou. Ao mesmo tempo, ele alerta que a adesão sem preparo institucional pode gerar consequências internas graves.

“Se o Brasil adere e não tem preparo social e estrutural, inclusive no sistema prisional e no setor de justiça, pode causar uma ebulição”, disse. Para Dias, uma eventual ofensiva internacional contra facções pode levar a um aumento significativo de prisões, o que exigiria uma estrutura que o país ainda não possui.

“Pode prender muita gente e não tem onde colocar essas pessoas”, afirmou. Ele cita o caso do Rio de Janeiro como exemplo da dimensão do problema. “Na última pesquisa que fiz, só no Rio de Janeiro havia cerca de 117 mil menores envolvidos com o crime organizado”, disse.

Segundo o especialista, as facções possuem uma estrutura interna complexa, semelhante a uma organização empresarial. “É praticamente um plano de carreira dentro da organização criminosa”, afirmou.

Dias explica que a estrutura funciona de forma piramidal, com dezenas de funções diferentes. “Eu destaquei aproximadamente 40 funções na estrutura orgânica do Comando Vermelho. Há o ‘aviãozinho’ do tráfico, vigias, operadores logísticos e várias outras funções”, disse.

Outro fenômeno observado nas organizações criminosas é o aumento da participação feminina, especialmente em funções estratégicas. “As mulheres entram muitas vezes como ‘mulas’ no transporte de drogas, tanto internacional quanto dentro dos presídios. Mas, com a prisão de lideranças, algumas passaram a assumir posições de comando”, afirmou.

Segundo Dias, algumas mulheres já alcançaram posições relevantes nas organizações. “Eu destaquei pelo menos dez mulheres que já ascenderam dentro dessas estruturas”, disse. A decisão de aderir ou não à classificação como terrorismo pode trazer impactos políticos e econômicos para o país. Dias avalia que o Brasil também precisa considerar o peso de sua relação comercial com os Estados Unidos.

“O Brasil não é uma Colômbia ou uma Venezuela. É um país muito maior e tem poder de barganha com os Estados Unidos, porque é um grande parceiro comercial”, afirmou.

Ele defende que o país busque uma saída baseada em negociação diplomática e reformas estruturais. “O Brasil precisa de uma abordagem integrada, com investimento em inteligência, reforma do sistema prisional e capacidade de negociação diplomática”, disse.

Disputa geopolítica também influencia

Para o especialista, a discussão também envolve fatores geopolíticos e ideológicos. Ele observa que alguns países latino-americanos não foram convidados para reuniões internacionais sobre o tema. “Brasil, Colômbia e México não foram convidados para um encontro recente nos Estados Unidos. Todos esses países têm governos de esquerda”, afirmou.

Na avaliação de Dias, o debate também pode estar ligado à disputa global entre grandes potências. “Pode haver um movimento de demarcação de território geopolítico, inclusive de olho no grande adversário estratégico dos Estados Unidos, que é a China”, disse.

O delegado aposentado alerta que uma classificação internacional das facções brasileiras como organizações terroristas pode alterar o cenário de segurança na região. “Os Estados Unidos poderiam intensificar operações conjuntas com outros países na Amazônia Legal e em toda a região”, afirmou.

Segundo ele, isso poderia gerar reações das próprias organizações criminosas. “Essas facções podem tentar ampliar conexões com redes internacionais, inclusive com grupos ligados ao terrorismo”, disse.

Para Dias, o momento exige cautela e articulação diplomática. “O Brasil precisa de uma diplomacia intensa para negociar com os Estados Unidos, que é uma superpotência e tem hegemonia nas Américas”, afirmou.

O especialista também acredita que as lideranças do crime organizado já acompanham de perto o debate internacional. “Esses grupos estão instalados em vários países e sabem exatamente o que está acontecendo”, afirmou.

Segundo ele, as autoridades americanas já identificaram células ligadas às facções brasileiras dentro do próprio território dos Estados Unidos. “Há pelo menos 12 estados americanos onde já foram detectadas conexões dessas organizações”, disse.

Dias afirma que essas redes criminosas operam em escala global, com rotas que passam pela América do Norte, Europa e Oriente Médio. Apesar da complexidade do cenário, o especialista defende que o enfrentamento ao crime organizado não pode ser apenas repressivo.

Ele afirma que ações sociais são essenciais para reduzir a influência das facções em comunidades vulneráveis. “O Estado precisa ocupar esses espaços não apenas com polícia, mas com escola, saúde, esporte e infraestrutura”, disse.

Segundo Dias, essa presença do Estado pode reduzir a base social das organizações criminosas. “É preciso mostrar que o Estado está presente. Não só com o fuzil, mas com serviços públicos e cidadania”, afirmou.

Para o delegado aposentado, a resposta ao crime organizado exige uma estratégia que combine segurança, diplomacia e políticas sociais. “Essas organizações pensam no lucro e na expansão. O enfrentamento precisa ser inteligente e integrado”, concluiu.

Crise diplomática e política

A eventual decisão pode provocar consequências profundas para o Brasil, envolvendo riscos institucionais, tensões diplomáticas e impactos políticos internos, segundo Edemundo.

De acordo com ele, o avanço das investigações sobre lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado em diferentes setores do Estado mostra a dimensão do problema. Ele cita operações da Polícia Federal que revelaram esquemas complexos envolvendo recursos ilícitos.

“O bandido da esquina olha para cima e vê os exemplos. Num país em que aparecem casos de bilhões bloqueados em investigações, com dinheiro sendo usado para cooptar autoridades, isso cria um ambiente muito grave”, afirmou.

Dias mencionou operações como a Carbono Oculto, que investigou esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado. Segundo ele, as investigações indicaram o uso do sistema financeiro para legalizar recursos ilícitos.

“O PCC estava lavando dinheiro dentro do próprio mercado financeiro. Como eles têm muito dinheiro, aplicam em imóveis, empresas de fachada e precisam branquear esses recursos. Então usam o sistema financeiro”, disse.

Para o ex-secretário de Segurança Pública, a infiltração do crime organizado em instituições públicas é um dos fatores que preocupam autoridades internacionais. “Parte desse dinheiro era usado para cooptar autoridades, seja por meio de violência ou por suborno de pessoas que acabavam sendo atraídas ou cúmplices dessas organizações”, afirmou.

Segundo Dias, investigações recentes já revelaram esquemas de cooptação e influência em diferentes áreas do poder público. “Isso mostra a seriedade do momento que estamos vivendo”, disse. Ele alerta que o país corre o risco de enfrentar um cenário semelhante ao vivido por outros países latino-americanos em momentos de forte expansão do narcotráfico.

“Estamos caminhando para um processo de mexicanização ou para uma situação parecida com a da Colômbia nos anos 1990, na época de Pablo Escobar”, afirmou. Na avaliação de Dias, a eventual classificação das facções brasileiras como terroristas pode gerar impactos diplomáticos importantes.

“Essa decisão pode ter muitos reflexos aqui no Brasil. O governo precisa parar, refletir e tentar construir um acordo diplomático bem estruturado com os Estados Unidos”, disse.

Para ele, o caminho mais adequado seria ampliar a cooperação internacional entre as forças de segurança. “A Polícia Federal é respeitada internacionalmente. Uma cooperação com órgãos como o FBI pode ser um caminho mais adequado”, afirmou.

O especialista ressalta, porém, que o Brasil ainda não estaria plenamente preparado para enfrentar uma ofensiva internacional contra essas organizações. “Preparado, o Brasil não está. Mas é melhor buscar um acordo e estabelecer prazos e cooperação do que receber uma decisão imposta de cima para baixo”, disse.

Definição de terrorismo

Segundo Dias, a classificação de uma organização como terrorista depende de critérios relacionados à atuação violenta e transnacional. “Para os Estados Unidos, terrorismo envolve atuação internacional violenta que compromete as bases fundamentais da democracia dos Estados”, explicou.

Ele afirma que a expansão internacional das facções brasileiras chama a atenção das agências de inteligência. “O PCC hoje tem ramificações em dezenas de países e presença detectada em vários estados americanos. Isso começa a ser visto como uma ameaça estratégica”, disse.

Para o especialista, o tema também deve ganhar relevância no debate político brasileiro, especialmente em período eleitoral. Dias avalia que setores políticos podem utilizar o tema da Segurança Pública como bandeira eleitoral. “Quem defende uma atuação mais dura contra o crime pode se beneficiar politicamente desse debate”, afirmou.

Ele também alerta que a discussão pode reforçar narrativas políticas sobre a atuação do governo federal no combate ao crime organizado. “Existe um discurso nas redes sociais que tenta associar o governo a uma postura de leniência ou conivência com o crime organizado. Isso pode ser explorado politicamente”, disse.

Para Dias, a questão representa um dos maiores desafios diplomáticos recentes para o governo brasileiro. Ele avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de equilibrar a defesa da soberania nacional com a necessidade de cooperação internacional.

“Talvez esse seja um dos maiores desafios diplomáticos do governo. Construir um acordo com os Estados Unidos que permita cooperação sem comprometer a autonomia do país”, afirmou. Entre as possíveis medidas para enfrentar o problema, o especialista cita o reforço da fiscalização nas fronteiras brasileiras.

Segundo ele, grande parte do tráfico internacional de drogas entra no país por áreas de fronteira pouco monitoradas. “Uma alternativa seria ampliar a presença das Forças Armadas nas fronteiras, com postos permanentes e cooperação internacional para troca de informações e tecnologia”, afirmou.

Para Dias, independentemente da decisão americana, o crime organizado brasileiro já passou a ser tratado como um problema internacional. “Essas organizações já são uma ameaça global importante, especialmente para a América Latina e o Caribe”, afirmou.

Ele acredita que o debate tende a crescer nos próximos anos.

“Tudo indica que os Estados Unidos querem essa classificação. Se isso acontecer, o Brasil terá muito trabalho diplomático para construir um novo modelo de cooperação internacional”, concluiu.

Divergências jurídicas

A possível classificação pode provocar consequências diplomáticas, jurídicas e econômicas relevantes para o Brasil. A avaliação é da advogada presidente da Comissão Especial de Direito Internacional (Cedi) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO), Mariane Stival, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo ela, a legislação norte-americana permite que o governo classifique unilateralmente organizações estrangeiras como terroristas, sem necessidade de aprovação de outros países.

“Os Estados Unidos podem classificar uma organização criminosa como terrorista porque isso depende da própria lei americana. É um ato unilateral de política externa”, afirmou. De acordo com Stival, esse tipo de decisão não é inédito. Washington já adotou medidas semelhantes em relação a organizações em diferentes países.

A discussão ganhou força após o governo americano sinalizar a possibilidade de incluir facções brasileiras nessa categoria. Para a especialista, o anúncio gera preocupação no campo diplomático.

“Isso reacende o debate porque o Brasil passa a questionar quais seriam as consequências. Quando um país anuncia que vai classificar uma organização estrangeira como terrorista, isso naturalmente gera tensão nas relações diplomáticas”, disse.

Segundo ela, o tema já vinha sendo discutido entre autoridades dos dois países em conversas anteriores sobre combate ao crime organizado. “Havia diálogos bilaterais para buscar alternativas de combate ao crime organizado. Quando surge uma decisão unilateral anunciada publicamente, isso acaba estremecendo essas relações”, afirmou.

A advogada explica que há diferenças importantes entre a legislação brasileira e a norte-americana sobre terrorismo. No Brasil, a definição está prevista na Lei nº 13.260/2016, que estabelece critérios específicos para caracterizar esse tipo de crime.

“A legislação brasileira entende o terrorismo principalmente como atos violentos com motivação política, ideológica ou religiosa”, explicou. Segundo Stival, essa definição dificulta o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas dentro da lei brasileira.

“O PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas transnacionais, mas a finalidade principal deles é econômica, é o lucro. Isso cria uma tensão jurídica quando outro país decide classificá-los como terroristas”, afirmou.

Temor de intervenção

Outro ponto de preocupação envolve a possibilidade de que a classificação seja utilizada como justificativa para ações mais duras no combate ao crime organizado. “O primeiro temor do Brasil é que a classificação possa ser utilizada para legitimar operações policiais ou até militares em território nacional”, disse.

A advogada ressalta, no entanto, que a classificação por si só não autoriza automaticamente uma intervenção. “Para qualquer intervenção ocorrer no Brasil seria necessário o consentimento do próprio país ou uma decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirmou.

Segundo Stival, os efeitos da medida podem ir além do campo diplomático e alcançar o sistema financeiro internacional. “Uma das primeiras consequências costuma ser financeira. Pessoas ou empresas ligadas a essas organizações podem ter ativos congelados”, explicou.

Ela destaca que o alcance dessas sanções pode ser amplo, já que grande parte do sistema financeiro global passa por instituições sediadas nos Estados Unidos. “O sistema bancário mundial passa pelos Estados Unidos. Isso significa que uma sanção pode congelar ativos em diversos países”, afirmou.

Além disso, empresas que eventualmente tenham relação indireta com organizações criminosas também poderiam ser afetadas. “Uma empresa que preste algum tipo de serviço logístico para esses grupos, por exemplo, pode sofrer sanções ou restrições”, disse.

A classificação também pode impactar a percepção internacional sobre o Brasil. “Países que possuem organizações classificadas como terroristas passam a ser vistos como áreas de risco”, afirmou.

Segundo Stival, esse tipo de avaliação pode influenciar setores como turismo, investimentos e relações comerciais.

“O impacto é muito grande. Não se trata apenas de uma declaração política, mas de uma medida que pode gerar consequências jurídicas, econômicas e diplomáticas”, disse.

Para a especialista, o cenário exige prudência por parte do governo brasileiro. “É um momento que exige muita cautela diplomática. Qualquer reação muito abrupta pode agravar ainda mais a situação”, afirmou.

Stival lembra que, apesar de unilateral, a decisão americana tem repercussões diretas em outros países. “Os Estados Unidos podem classificar organizações como terroristas por decisão própria. Mas o impacto dessa decisão acaba atingindo diretamente o país onde essas organizações atuam”, concluiu.

Riscos diplomáticos

Segundo a advogada Mariane Stival, embora a classificação possa ter impactos relevantes, ela não autoriza automaticamente uma intervenção militar no Brasil. Ela explica que a classificação de organizações estrangeiras como terroristas é uma decisão unilateral de política externa dos Estados Unidos. No entanto, uma eventual ação militar ou policial dentro do território brasileiro dependeria de regras internacionais.

“Os Estados Unidos podem classificar uma organização como terrorista, porque isso é um ato unilateral da política externa deles. Mas isso não significa que, automaticamente, eles possam entrar no país para realizar uma intervenção”, afirmou.

Segundo a especialista, quando um país classifica um grupo como terrorista, essa decisão costuma fazer parte de um processo mais amplo de legitimação internacional.

“O primeiro passo é mapear e afirmar que naquele país existem organizações que, na visão deles, são terroristas. Esse enquadramento serve como justificativa para futuras ações, não apenas perante à ONU, mas perante toda a sociedade internacional”, explicou.

Ainda assim, ela ressalta que a classificação não substitui os mecanismos formais do direito internacional, voltando a citar que é necessário consentimento do próprio país ou de uma autorização do Conselho de Segurança da ONU.

O Conselho de Segurança é composto por membros permanentes, como Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, além de integrantes rotativos. Outra dúvida recorrente envolve a possibilidade de agências americanas ampliarem suas operações em outros países após a classificação de grupos como terroristas.

De acordo com Stival, mesmo nesse caso, a atuação formal de autoridades estrangeiras em território brasileiro também depende de cooperação institucional. “Mesmo que haja classificação, qualquer atuação investigativa dentro do país exige consentimento das autoridades brasileiras. Isso vale tanto para ações militares quanto policiais”, afirmou.

Apesar disso, a especialista reconhece que, na prática, há episódios em que os Estados Unidos realizaram ações fora de seu território sem autorização formal. “Na teoria do direito internacional existe um conjunto de regras claras. Mas já vimos várias situações em que os Estados Unidos realizaram operações ou sanções sem comunicação prévia ao país envolvido”, disse.

Para Stival, o peso político e econômico do Brasil no cenário internacional tende a influenciar a forma como esse debate se desenvolve. “O Brasil sempre foi reconhecido por manter boas relações internacionais e por atuar como um país conciliador no cenário global”, afirmou.

Segundo ela, esse histórico pode favorecer soluções diplomáticas em caso de tensões. “Esse perfil diplomático do Brasil pode ser um diferencial importante para negociar e encontrar um meio-termo com os Estados Unidos”, disse.

Ainda assim, a advogada alerta que a classificação de organizações criminosas como terroristas naturalmente eleva o nível de risco nas relações internacionais. “A partir do momento em que um país enquadra organizações como terroristas, surge um risco natural de ações mais duras”, afirmou.

Para ela, o cenário exige cautela e diálogo diplomático entre os governos. “O momento exige cautela e intensificação do diálogo internacional. Reações precipitadas não são o melhor caminho”, disse.

Stival destaca que a diplomacia historicamente tem desempenhado papel fundamental na resolução de conflitos internacionais. “Hoje o fator mais importante são as relações internacionais e a capacidade de diálogo entre os países”, afirmou.

Ela cita episódios históricos em que negociações diplomáticas evitaram conflitos de grande escala. “A diplomacia é justamente isso: convencer, negociar e encontrar soluções antes que uma crise se transforme em algo maior”, concluiu.

“Em democracia, nenhuma classificação é um gatilho automático para ações. É apenas uma ferramenta legal que precisa ser usada com responsabilidade. E essas classificações jurídicas, na verdade, essas classificações como organizações terroristas, elas podem até dar uma resposta do Estado, mas elas não substituem uma análise a responsabilidade e o respeito à lei em cada decisão programada.”

Eleições e polarização

Para a advogada Mariane Stival, o debate também pode influenciar diretamente o cenário político brasileiro, especialmente em um ano eleitoral. Stival afirmou que a posição do governo brasileiro diante da iniciativa americana tende a gerar forte repercussão no debate político interno.

“Esse é um dos pontos mais nevrálgicos da discussão, porque o posicionamento diante dessa questão vai gerar repercussão nas eleições”, afirmou. Segundo ela, o tema já provoca divisões de opinião na sociedade e entre especialistas.

“Hoje vemos duas posições muito claras: quem defende que esses grupos devem ser enquadrados como terroristas e quem entende que, juridicamente, eles são organizações criminosas transnacionais, mas não se encaixam no conceito de terrorismo”, disse.

De acordo com a especialista, a discussão tende a intensificar a polarização política no país. Ela avalia que qualquer posicionamento pode ser interpretado de forma radicalizada no debate público.

“Se o governo apoiar a classificação, pode desagradar setores da esquerda. Se não apoiar, pode ser acusado de defender criminosos. É uma situação extremamente delicada”, afirmou.

Stival observa que o debate já se reflete nas redes sociais e no posicionamento de diferentes grupos políticos. “A polarização política hoje é muito forte. Qualquer opinião acaba sendo rapidamente rotulada”, disse.

Para ela, autoridades que lidam com o tema precisam agir com cautela para evitar distorções no debate público. “Quem for tratar desse assunto precisa falar com muita responsabilidade e cautela para evitar interpretações extremistas”, afirmou.

A advogada destaca que o Brasil possui instrumentos jurídicos para enfrentar organizações criminosas, embora o problema continue crescendo na região. “Do ponto de vista legal, o Brasil tem instrumentos e legislação para combater o crime organizado”, afirmou.

Segundo ela, porém, o avanço dessas organizações na América Latina demonstra que o desafio vai além das leis existentes. “O crescimento do crime organizado na América Latina é uma realidade. Mesmo com instrumentos jurídicos, o problema tem se ampliado”, disse.

De acordo com Stival, essa preocupação levou o governo brasileiro a discutir o tema com autoridades americanas nos últimos meses. “Esse debate já vinha sendo tratado em diálogo entre Brasil e Estados Unidos sobre estratégias de combate ao crime organizado”, afirmou.

Cooperação internacional como alternativa

Para a especialista, uma possível saída para o impasse seria fortalecer a cooperação jurídica internacional entre os dois países. “A cooperação jurídica internacional é fundamental dentro do direito internacional. Ela fortalece decisões, investigações e instrumentos de combate ao crime”, afirmou.

Segundo Stival, um acordo negociado entre Brasil e Estados Unidos poderia ampliar essa cooperação. “Se houver diálogo e entendimento entre os dois países, isso pode fortalecer o combate ao crime organizado de forma conjunta”, disse.

Ela avalia que soluções baseadas em cooperação tendem a ser mais eficazes do que decisões unilaterais. “Boas relações internacionais e cooperação jurídica são fundamentais para evitar decisões impensadas que possam gerar mais problemas do que soluções”, afirmou.

Questionada sobre se a classificação das facções como organizações terroristas poderia ajudar no combate ao crime, Stival afirma que ainda é cedo para avaliar. “O crime organizado no Brasil está crescendo e medidas precisam ser tomadas. Isso é um fato”, disse.

No entanto, ela considera prematuro afirmar que o enquadramento como terrorismo seria a solução. “Ainda é muito precoce dizer que classificar essas organizações como terroristas resolveria o problema”, afirmou.

Segundo a advogada, qualquer decisão precisa considerar as consequências jurídicas, diplomáticas e institucionais envolvidas. “Precisamos de alternativas para enfrentar o crime organizado, mas sem violar soberanias ou enfraquecer instituições. Esse é o grande desafio”, concluiu.

Motivação geopolítica

A proposta pode ter menos relação com o combate ao narcotráfico e mais com a estratégia geopolítica americana para a América Latina. A avaliação é do historiador e professor de geopolítica, Norberto Salomão, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo ele, embora o narcotráfico seja um problema real, a iniciativa pode servir como instrumento de pressão política e de reforço da influência dos Estados Unidos na região.

“A pretexto de combater o narcotráfico e o crime organizado internacional, Trump usa isso como uma forma de retomar uma política imperialista dos Estados Unidos sobre os países da América Latina”, afirmou.

Salomão observa que movimentos recentes da política externa americana indicam uma tentativa de reorganizar alianças políticas na região. Ele cita uma reunião realizada em março em Miami, que reuniu líderes latino-americanos alinhados ao ex-presidente americano, como Javier Milei e Nayib Bukele.

“O Brasil, a Colômbia e o México não foram convidados. Isso indica uma tentativa de formar um bloco ligado a uma ideologia conservadora mais radical”, afirmou. Para o historiador, esse movimento também pode estar associado à tradicional visão estratégica dos Estados Unidos sobre o hemisfério ocidental.

“Trump retoma aquela lógica da doutrina Monroe do século XIX. É a ideia de ‘América para os americanos’”, disse. Na avaliação de Salomão, classificar facções como terroristas poderia abrir caminho para ações mais agressivas no exterior.

“Se ele classifica PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas, isso daria uma chancela para possíveis intervenções”, afirmou. Segundo ele, essa lógica já foi utilizada historicamente pelos Estados Unidos para justificar maior presença política ou militar na América Latina.

O historiador também questiona a coerência do discurso americano sobre combate ao narcotráfico.

“Se o problema é o narcotráfico, é preciso lembrar que existe uma grande demanda por drogas dentro dos próprios Estados Unidos”, afirmou.

Para Salomão, a dinâmica do tráfico envolve tanto oferta quanto consumo. “O tráfico só ganha força porque existe uma demanda enorme”, disse. Ele também menciona outro fator frequentemente ignorado no debate: o fluxo de armas.

“Muitas das armas que alimentam cartéis e facções na América Latina vêm dos próprios Estados Unidos”, afirmou.

Salomão também critica a estratégia baseada na militarização do combate às drogas. Segundo ele, ações como bombardeios de embarcações suspeitas ou eliminação de líderes do narcotráfico costumam ter impacto limitado. “O combate militarizado ao narcotráfico tem eficácia muito limitada. É muito mais eficaz investir em inteligência, educação e políticas sociais”, afirmou.

Ele avalia que muitas dessas iniciativas têm forte componente simbólico. “É uma espécie de pirotecnia política, uma demonstração de força para mostrar poder”, disse. O historiador lembra que políticas repressivas nem sempre produziram os resultados esperados no combate ao crime organizado.

Como exemplo, ele cita a Lei Seca nos Estados Unidos no início do século XX. “Quando proibiram a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, ao invés de controlar o problema, acabaram fortalecendo o crime organizado”, afirmou.

A medida foi responsável pelo fortalecimento de redes criminosas lideradas por figuras como Al Capone. Salomão também questiona a classificação de facções brasileiras como grupos terroristas do ponto de vista conceitual.

Segundo ele, organizações terroristas costumam ter objetivos políticos ou ideológicos claros. “Um grupo terrorista pratica atentados contra civis para pressionar governos a aceitar exigências políticas ou ideológicas”, afirmou.

Para o historiador, esse não seria o caso das facções brasileiras. “O PCC e o Comando Vermelho atuam principalmente como crime organizado. Eles buscam lucro, não têm uma agenda ideológica explícita”, disse.

Risco à soberania

Para Salomão, a principal preocupação não é a classificação em si, mas as consequências que ela pode gerar. “Ao classificar esses grupos como terroristas, abre-se espaço para sanções econômicas ou até algum tipo de intervenção. Isso representa um risco à soberania nacional”, afirmou.

Ele ressalta que o Brasil já possui acordos de cooperação com os Estados Unidos no combate ao narcotráfico. “Existem pelo menos cinco acordos de colaboração entre os dois países. Ou seja, mecanismos de cooperação já existem”, disse.

Na avaliação do historiador, o debate também precisa ser entendido dentro de uma disputa geopolítica mais ampla. Para ele, a política externa americana busca evitar a ampliação da influência de outras potências na região.

“A intenção é garantir que a América Latina continue sendo, de fato, o chamado ‘quintal’ estratégico dos Estados Unidos”, afirmou. Nesse cenário, medidas como a classificação de facções brasileiras como terroristas podem servir tanto como instrumento de segurança quanto como ferramenta de pressão política. “É uma forma de marcar presença e reafirmar controle sobre a região”, concluiu.

Segundo Salomão, a medida pode afetar a percepção internacional sobre o país e gerar pressões para um combate mais rigoroso ao crime organizado.

“Pode, sim, haver o risco de o Brasil passar a ser visto como um polo de crime organizado transnacional”, afirmou. “Ao mesmo tempo, isso poderia obrigar governos estaduais e o próprio governo federal a apertarem o cerco contra essas organizações.”

Durante a entrevista, Salomão destacou o que considera uma contradição no discurso americano sobre combate às drogas. Ele aponta que o problema também está presente dentro dos próprios Estados Unidos.

“Se a droga entra nos Estados Unidos, alguém deixa essa droga entrar. Se ela entra, alguém comercializa essa droga. Por que não se olha primeiro para o problema dentro dos próprios Estados Unidos?”, questionou.

O historiador afirma que há dificuldade em encontrar informações sobre o crime organizado interno americano. “É impressionante como é difícil encontrar reportagens sobre isso. Parece que o tema simplesmente não existe”, disse.

Ele explica que a dinâmica do crime organizado nos Estados Unidos funciona de forma diferente da realidade brasileira. “Lá o sistema é fragmentado em várias gangues que controlam bairros ou regiões específicas”, afirmou.

Segundo Salomão, isso levanta uma questão importante sobre o tratamento dado ao problema.

“A pergunta é: Trump vai classificar também esses grupos que atuam dentro dos Estados Unidos como terroristas?”, questionou.

O historiador lembra que o Brasil possui peso significativo na economia global e mantém uma relação comercial histórica com os Estados Unidos. “O Brasil é um parceiro econômico importante, um grande exportador de commodities e um país relevante nas relações comerciais internacionais”, afirmou.

Para ele, eventuais pressões diplomáticas dependerão do contexto político entre os dois países. Salomão observa que a relação entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump pode influenciar o desfecho do debate.

“Muitos apostam que uma eventual viagem de Lula aos Estados Unidos poderia ajudar a convencer Trump a rever essa posição”, disse. No entanto, ele ressalta que o comportamento do ex-presidente americano costuma ser imprevisível. “A postura de Trump é muito volátil. Depende muito das circunstâncias e até da simpatia pessoal”, afirmou.

Para Salomão, a proposta de classificar facções brasileiras como terroristas deve ser analisada dentro de uma estratégia mais ampla da política externa americana. Segundo ele, o movimento se conecta à ideia de restaurar a liderança global dos Estados Unidos, associada ao slogan político “Make America Great Again”.

“A proposta é recolocar os Estados Unidos como uma potência capaz de exercer força onde quiser e na região que quiser”, afirmou. O historiador também menciona que outras tensões internacionais podem influenciar esse cenário, como conflitos no Oriente Médio e disputas geopolíticas com outras potências.

“Dependendo de como evoluírem esses conflitos e do resultado das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, isso pode limitar ou ampliar o poder de ação do governo americano”, disse.

Outro fator que pode influenciar o debate é o calendário político. Salomão destaca que o Brasil também terá eleições nacionais no mesmo período em que os Estados Unidos realizam eleições legislativas de meio de mandato.

“Esse cenário eleitoral pode influenciar muito o rumo da discussão”, afirmou. Segundo ele, o tema do crime organizado pode ser utilizado politicamente durante as campanhas. “Existe um esforço de setores políticos para associar a esquerda no Brasil a uma suposta leniência com o crime organizado”, disse.

Salomão também aponta que movimentos políticos ligados ao trumpismo podem tentar influenciar o debate político brasileiro. “É provável que haja alguma ingerência indireta do movimento MAGA nas eleições brasileiras de 2026, apoiando candidatos alinhados com essa visão política”, afirmou.

Para o historiador, o cenário permanece incerto e dependerá de diversos fatores políticos e diplomáticos. “Trump costuma fazer uma política de pressão gradual, testando limites”, afirmou.

Ele acredita que o tema pode continuar sendo usado como instrumento de negociação ou pressão política. “Pode acontecer de ele anunciar medidas mais duras e depois recuar parcialmente. É uma espécie de política do ‘morde e assopra’”, disse.

Segundo Salomão, apenas ao longo dos próximos anos será possível entender melhor o rumo da política americana para a região. “Tudo ainda está em suspenso. As cartas vão se esclarecer mais à frente, principalmente depois das eleições nos dois países”, concluiu.

Ampliação da atuação dos EUA

A eventual classificação pode ampliar recursos, investigações e a presença de agências de segurança americanas no combate ao crime organizado internacional. A avaliação é do goiano Antonio Caiado, primeiro-sargento do Exército dos EUA e que já participou de missões no Oriente Médio.

Em entrevista ao Jornal Opção, ele afirmou que o debate sobre as facções brasileiras não é amplamente conhecido pela população americana, mas faz parte de uma estratégia de segurança nacional do governo dos Estados Unidos.

“O americano em si não sabe quem é PCC, quem é Comando Vermelho. A população em geral nem presta atenção nisso”, disse. Segundo ele, a discussão ocorre principalmente dentro das estruturas de governo e segurança. Para Caiado, a classificação como organizações terroristas pode servir como base legal para ampliar operações e recursos destinados ao combate ao crime internacional.

“A visão do governo é ter uma pauta que possa justificar qualquer ação futura. Classificando essas organizações como terroristas, eles conseguem trazer mais recursos, mais pessoas e mais dinheiro para investigações”, afirmou.

Na avaliação do militar, a classificação também permitiria ampliar o alcance das operações conduzidas por agências americanas, especialmente no combate ao narcotráfico. Caiado citou a atuação da Drug Enforcement Administration (DEA), responsável por investigações internacionais envolvendo drogas.

“O DEA já tem pessoas infiltradas no Brasil e em vários países do mundo. Isso já existe. Mas quando você classifica um grupo como terrorista, você abre precedentes para justificar certas ações”, disse.

Segundo ele, essa classificação pode permitir medidas mais duras em operações internacionais. “Se for considerado um grupo terrorista, o governo pode justificar ações como interceptar embarcações ou aeronaves em operações internacionais”, afirmou.

Para Caiado, o principal objetivo da classificação seria reforçar a estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos. “No final das contas, tudo volta para a estratégia de segurança nacional. Eles podem dizer que esses grupos estão ameaçando a segurança do país, e aí conseguem justificar praticamente qualquer ação”, afirmou.

Apesar disso, ele avalia que o crime organizado brasileiro ainda não é visto como uma ameaça central dentro do território americano.

“Eu acredito que o PCC e o Comando Vermelho não têm uma atuação forte dentro dos Estados Unidos. Eles usam rotas que passam pelo país para obter armas, por exemplo. Acho que levam mais do que trazem”, disse.

Caiado afirma que as facções brasileiras têm objetivos diferentes dos grupos terroristas tradicionais, como o Hamas ou o Hezbollah. “São organizações totalmente diferentes. O Comando Vermelho e o PCC querem ganhar dinheiro com tráfico de drogas. Já grupos como o Hamas têm uma ideologia política forte e um discurso antiamericano”, afirmou.

Segundo ele, embora haja conexões políticas indiretas, as facções brasileiras atuam principalmente com motivação econômica. “Eles podem até se envolver com política, mas isso acontece nos bastidores. Não é a bandeira principal deles”, disse.

Caiado afirma que a cooperação entre autoridades brasileiras e americanas no combate ao crime organizado já existe há décadas. “A cooperação já é muito significativa. O DEA tem parceria antiga com a Polícia Federal em investigações contra drogas e terrorismo”, afirmou.

Caso as facções sejam classificadas como organizações terroristas, ele acredita que essa cooperação tende a crescer. “Com certeza isso vai aumentar. Vai ter mais dinheiro, mais infraestrutura e mais pessoas trabalhando nessas investigações”, disse.

Para o militar, o debate sobre crime organizado também está ligado à estratégia geopolítica dos Estados Unidos para a América Latina. Ele afirma que Washington busca manter influência na região e evitar a presença de potências rivais.

“Os Estados Unidos querem marcar presença na América Latina. A preocupação deles é não permitir influência de países como China ou Rússia no que eles consideram o quintal deles”, afirmou.

Segundo Caiado, classificar organizações criminosas como terroristas também pode fazer parte dessa estratégia de presença regional.

“Eles querem mostrar que estão presentes na América do Sul e que podem exercer controle quando necessário”, disse. Apesar das discussões sobre segurança, Caiado avalia que uma intervenção militar americana em território brasileiro é improvável.

“Uma incursão militar dos Estados Unidos no Brasil não vai acontecer”, afirmou.

Ele disse que a experiência recente em conflitos internacionais levou os Estados Unidos a evitar operações terrestres de grande escala.

“É muito fácil entrar numa guerra, mas é muito difícil sair. Custa muito financeiramente e moralmente. Os Estados Unidos já aprenderam isso nas últimas guerras”, disse. Segundo o militar, a tendência atual é que operações internacionais se concentrem em inteligência, tecnologia e ações específicas.

“Hoje é muito mais fácil usar inteligência, tecnologia e operações pontuais do que enviar tropas para uma invasão terrestre”, afirmou. Para Caiado, a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas deve ser vista mais como um instrumento político e jurídico do que como um indicativo de ação militar.

“Isso é mais uma forma de justificar recursos e operações internacionais do que um sinal de que haverá intervenção militar no Brasil”, concluiu. A reportagem tentou contato com a Polícia Federal (PF), mas a corporação disse que “não serão concedidas entrevistas sobre o assunto.”

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