Justiça derruba liminar e leilão da PPP da Saneago segue previsto para a próxima quarta-feira, 25
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, deferiu pedido do Estado de Goiás e da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e suspendeu a liminar que havia interrompido o edital de leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento no Estado.
Com a decisão, ficam mantidas a entrega dos envelopes nesta quarta-feira, 18, e a sessão pública do leilão, marcada para quarta-feira, 25, na B3, em São Paulo.
No pedido, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) argumentou que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas, comprometendo a política estadual de saneamento e inviabilizando investimentos estimados em R$ 10,1 bilhões. Os recursos são destinados à universalização do esgotamento sanitário em 216 municípios goianos.
O desembargador Leandro Crispim acolheu os argumentos e destacou que a paralisação do certame, mesmo de forma provisória, teria potencial de afetar diretamente o planejamento administrativo e financeiro da política estadual de saneamento básico. Ele lembrou que o projeto está vinculado a metas legais de universalização do serviço e à organização regionalizada da prestação.
Segundo Crispim, a suspensão do processo licitatório às vésperas da apresentação das propostas e da realização da sessão pública representaria risco concreto de grave lesão à ordem administrativa e à economia públicas, por interferir na execução de um projeto de infraestrutura de grande porte e de relevante interesse coletivo.
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