MPF denuncia organização criminosa por fraude em vistos e migração ilegal para os EUA
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira, 16, sete integrantes de uma organização criminosa transnacional acusada de promover a migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos mediante fraude documental. De acordo com informações do órgão, o grupo atuava principalmente em Goiânia e Anápolis entre 2017 e 2019, oferecendo serviços para obtenção fraudulenta de vistos consulares.
Segundo a denúncia, os acusados responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica em documento público estrangeiro, falsificação de documento público, promoção de migração ilegal e coação no curso do processo.
As investigações identificaram oito casos consumados e seis tentativas de migração ilegal, além de 14 inserções de informações falsas em formulários consulares e 12 falsificações de documentos públicos.
O esquema contava com estrutura organizada e divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela captação de clientes, produção de documentos falsos e movimentação financeira. Os valores cobrados variavam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por pessoa ou grupo familiar.
Dentre os documentos adulterados estavam contracheques e declarações funcionais atribuídos a órgãos públicos de segurança, usados para simular vínculos profissionais e estabilidade financeira no Brasil, aumentando artificialmente as chances de aprovação dos pedidos de visto.
O MPF destacou que a fraude envolvia técnicas sofisticadas e exploração de pessoas, além de comprometer a credibilidade das instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras. Durante as apurações, foram registrados episódios de intimidação contra testemunhas e movimentações financeiras incompatíveis com as atividades declaradas.
Em um dos casos, uma conta bancária apresentou crescimento expressivo, superando R$ 5 milhões em 2022. Por isso, o MPF solicitou compartilhamento de informações com a Receita Federal para apuração de possíveis infrações tributárias.
A suposta líder do grupo teria fugido para os Estados Unidos utilizando o próprio esquema fraudulento. Diante disso, o MPF requereu sua prisão preventiva e pediu a inclusão do mandado na Difusão Vermelha da Interpol, medida que permite a localização e captura em território estrangeiro.
Além das medidas criminais, o MPF solicitou a fixação de indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao Tesouro Nacional, em razão dos prejuízos causados à credibilidade das instituições públicas e ao interesse coletivo.
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