Prefeitura de Aparecida esclarece que não houve aumento do IPTU e explica diferenças de valores um ano para o outro

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclareceu ao Jornal Opção que não houve um aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Territorial Urbano (ITU) deste ano. A resposta vem após uma interpretação equivocada após os munícipes receberem o valor do imposto.

Segundo o Executivo, a alíquota do IPTU permanece a mesma, de 0,4%, sobre o valor venal do imóvel, sem qualquer alteração. Mas vale ressaltar que o decreto nº 1128, de 26 de dezembro de 2024, assinado pelo então prefeito Vilmar Mariano, realizou a atualização da planta de valores genéricos e da tabela dos preços das construções, o que impactou no valor venal dos imóveis. Além disso, outro fator que contribuiu na alteração dos valores foi a atualização cadastral das edificações por meio de georreferenciamento, que também foi realizada na gestão anterior.

Isso significa que a gestão do prefeito Leandro Vilela aplicou o reajuste de 4,6%, que corresponde exclusivamente à reposição inflacionária, conforme previsto na legislação, além da alíquota de 0,4% sobre o valor venal atualizado após o decreto, que tem efeito sobre os anos de 2025, 2026 e 2027. Por isso, na interpretação de alguns, houve um aumento acima do teto.

Vale ressaltar que a Prefeitura não pode abrir mão de uma receita, sob pena de responder por improbidade administrativa.

ITU

Sobre o ITU, que é aplicado sobre lotes vagos, a cobrança também foi atualizada com os valores na planilha, com o acréscimo do ITU Progressivo, que é a medida prevista na legislação para combater a especulação imobiliária e incentivar a manutenção e utilização adequada dos terrenos urbanos. 

Atualmente, dos 82 mil lotes baldios existentes na cidade, 57% pertencem a apenas 102 proprietários, muitos deles mantidos sem uso e frequentemente tomados por mato alto e lixo. A Prefeitura destaca que 62% dos lotes baldios possuem valor venal de até R$ 60 mil e continuam com a mesma alíquota de 1,5%, sem alteração; 11% dos lotes tem 1,8 de alíquota, 9% com alíquota de 2,4%; 8% com 2% de alíquota; 7% dos lotes com alíquota de 2,6; 2% com alíquota de 2,8% e 359 lotes sem alíquota de cobrança.

A progressividade ocorre apenas em terrenos de maior valor, podendo chegar a 3% para lotes com valor venal superior a R$ 1 milhão. A Prefeitura aponta que quem tem alvará de construção válido ou vai solicitar pode pedir para voltar para alíquota de 1,5% e quem faz calçadas em lotes vagos também pode solicitar abatimento.

O objetivo da medida é estimular a ocupação dos terrenos, melhorar a limpeza urbana, reduzir áreas abandonadas e garantir mais segurança e qualidade de vida à população. Proprietários que possuem alvará de construção ou que pretendem construir e regularizar o imóvel, incluindo a execução de calçada, podem solicitar benefícios e redução da alíquota do ITU, mediante requerimento junto à Prefeitura.

A Prefeitura esclarece que a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) existe há décadas e foi instituída pelo Código Tributário Municipal de 1973 (Lei nº 111/73), sendo destinada ao custeio de serviços urbanos prestados à população.

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