Aprovada no Senado, tornozeleira em agressores de mulheres vai à sanção de Lula

O Senado Federal aprovou proposta que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, medida que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e integra um pacote de ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Na prática, o projeto determina que autores de violência doméstica sejam monitorados eletronicamente, especialmente em casos com risco à vítima ou descumprimento de medidas protetivas. A tornozeleira permitirá que a polícia acompanhe a localização do agressor em tempo real. Um dos pontos centrais é o sistema de alerta. Caso o agressor se aproxime da vítima, tanto a polícia quanto a mulher deverão ser avisadas imediatamente, por meio de aplicativo ou outro dispositivo de segurança. A ideia é simples, mas expõe um problema antigo: hoje, muitas medidas protetivas existem só no papel. O projeto também endurece as consequências para quem tentar burlar o sistema. Se o agressor violar áreas proibidas ou retirar o equipamento, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade. Outro ponto relevante, embora menos chamativo, é o dinheiro. O texto eleva de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Parece pouco, mas em orçamento público, 1 ponto percentual pode representar milhões a mais. A relatora da proposta, a senadora Leila de Barros, defendeu que o monitoramento eletrônico pode evitar mortes. O argumento tem base: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 13,1% das vítimas de feminicídio no país já tinham medida protetiva ativa quando foram mortas. Nesse caso, o máximo que uma mulher tem direito é ao chamado botão do pânico, que aciona a polícia em caso de aproximação, mas que não é disponibilizada a todas a mulheres e também fica com delas por tempo limitado. O projeto tenta corrigir essa lacuna ao transformar a medida protetiva em algo mais concreto, com vigilância ativa e resposta rápida. Mas a eficácia vai depender de execução. Tornozeleira sem monitoramento eficiente vira só um acessório caro.