Governo de Goiás cria comitê para gerir afluentes dos rios Tocantins e São Francisco
O Governo de Goiás instituiu nesta quinta-feira, 19, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco (CBH AGITOS). O novo colegiado integrará o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e terá funções normativas, consultivas e deliberativas na gestão da água. O comitê atuará em quatro unidades de planejamento que abrangem afluentes goianos dos rios Tocantins e São Francisco, incluindo áreas dos rios das Almas, Paranã e do Médio Tocantins.
Segundo o documento assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD), entre as atribuições do CBH AGITOS está o processo de acompanhar e aprovar o plano de recursos hídricos da bacia. Ao mesmo tempo, ainda poderá propor mecanismos de cobrança pelo uso da água e diretrizes para concessão de outorgas. O colegiado também poderá apoiar ações de educação ambiental e sugerir a criação de uma agência de bacia.
A estrutura do comitê poderá ter até 45 membros com direito a voto, representando o governo estadual, municípios inseridos na área de atuação, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil. O mandato dos integrantes será de quatro anos, com escolha por indicação, no caso do poder público estadual, e por eleição entre os demais segmentos.
O decreto ainda estabelece a criação de uma diretoria provisória, que terá prazo de até 240 dias para organizar a instalação do comitê, elaborar o regimento interno e conduzir o processo eleitoral que definirá os membros e a diretoria definitiva. Durante esse período, o grupo contará com apoio administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
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