Justiça manda soltar Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2º Tribunal do Júri, nesta segunda-feira, 23, após o cancelamento do julgamento que ocorreria no mesmo dia.
Monique seria julgada por um conselho de sete jurados, mas a sessão foi suspensa após uma manobra da defesa do vereador Jairinho, também réu no caso. Diferentemente dela, Jairinho teve a prisão mantida.
Segundo a defesa, representada pela advogada Florence Rosa, Monique deixou o Tribunal de Justiça e foi encaminhada ao presídio de Bangu apenas para os trâmites finais de liberação, devendo deixar a prisão ainda nesta segunda.
Na decisão, a magistrada entendeu que a defesa de Monique foi prejudicada pelos sucessivos adiamentos do julgamento, provocados por estratégias da defesa do outro réu.
“A manutenção de sua prisão configura constrangimento ilegal, já que não pode suportar prejuízo decorrente de circunstância a qual não deu causa”, afirmou a juíza. Ela também destacou que houve “excesso claramente despropositado de prazo”, determinando a expedição imediata do alvará de soltura.
O Ministério Público se posicionou contra a medida. O promotor Fabio Vieira dos Santos informou que irá recorrer da decisão, que ainda pode ser analisada por instâncias superiores, como o STF.
O adiamento ocorreu após a defesa de Jairinho abandonar o plenário, o que obrigou o cancelamento da sessão. Inicialmente, o novo julgamento foi marcado para 22 de junho, mas a data foi antecipada para 25 de maio.
Monique já havia obtido prisão domiciliar após decisão do STJ, mas voltou à prisão preventiva em 2023 por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF. Em 2025, o ministro manteve a prisão ao negar novo pedido de liberdade.
O pai do menino, Leniel Borel, criticou a decisão judicial. “A decisão de soltura é quase como um castigo à defesa do Jairo. Eu respeito a decisão da juíza, mas não podemos permitir que, como castigo à defesa de Jairo, se solta uma possível assassina”, declarou.
Henry Borel morreu aos 4 anos após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio de Janeiro com múltiplas lesões. O caso gerou grande comoção nacional.
A repercussão levou à criação da Lei Henry Borel, que endureceu as punições para crimes contra crianças e adolescentes. A legislação classifica como hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, com penas de 12 a 30 anos, além de prever medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha.
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