PEC da Educação é aprovada em primeira votação
Sessão foi prorrogada em 3 horas. 30 deputados deram aval à matéria
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação, que vincula os 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) aos 25% da educação básica, foi aprovada em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 10. Todos os deputados estavam presentes no momento e a matéria teve o aval de 30 parlamentares contra nove contrários.
Votaram contra a PEC os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (PTB), Lêda Borges (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Antônio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima e Lucas Calil (PSD). Líder da oposição na Casa, Talles Barreto (PSDB) não votou. Karlos Cabral (PDT) também não.
A PEC da Educação é, na verdade, uma emenda aditiva a uma Proposta de Emenda à Constituição de Vinícius Cirqueira (Pros) relacionada à Secretaria de Estado da Economia. A aditiva junta os 2% da UEG aos 25% da educação básica, mas retira os 4% de inativos e remaneja para a Goiás Previdência.
A matéria foi aprovada após ser colocada em pauta com requerimento de urgência, o que foi acatado pela maioria, bem como a prorrogação da sessão em mais três horas.
Discussão
Nove parlamentares se inscreveram para discutir a matéria antes de sua aprovação. Cirqueira, primeiro a falar, justificou que não retirou sua PEC como havia sido solicitado pelos trabalhadores da educação, pois a proposta é muito importante para garantir mais recursos a todos os municípios do Estado por meio de tributos ligados aos cartões de crédito.
Em seguida, Talles Barreto, apesar de não ter votado, se posicionou contrário à matéria. “Esse governo enxerga a situação como gasto, não como investimento.”
O deputado Chico KGL (DEM) registrou seu voto positivo na PEC durante a discussão. O democrata concedeu um aparte ao deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que foi vaiado durante sua tentativa de fala pelos trabalhadores da educação. “Não vai falar”, gritava o público na galeria.
Quem continuou a discussão foi o Delegado Humberto Teófilo (PSL). “Sou favorável à PEC de forma tranquila, pois não haverá desmonte da UEG”, disse.
Jeferson Rodrigues (Republicanos) justificou que votaria na matéria porque o Estado corre o risco de entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Wilde Cambão (PSD) elogiou os profissionais na galeria e disse que eles eram os responsáveis pela qualidade do ensino em Goiás, uma vez que a gestão passada teria deixado de investir R$ 300 milhões. “É preciso fazer nossa parte para devolver a vocês e aplicar o que está na Lei. Sou favorável”, finalizou sua fala Cambão antes das reações.
Já o deputado Antônio Gomide (PT), que subiu na tribuna aplaudido, declarou, mais uma vez, ser contra a proposta. “Não estamos aqui para falar em nome de governo, mas para aqueles que estão nas nossas cidades. E nesse momento estamos discutindo sobre educação”, argumentou.
O emedebista Paulo Cezar Martins sucedeu o petista com discurso favorável à PEC. Amilton Filho (SD) também declarou apoio em seu breve pronunciamento.
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