Efeito é político e não prático, diz Alisson Lima sobre CPI da Enel
De acordo com o parlamentar, os deputados não têm "o poder de retirar a concessão da Enel"
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De acordo com o parlamentar, os deputados não têm “o poder de retirar a concessão da Enel”
Deputado estadual Alysson Lima / Foto: Divulgação
O deputado estadual Alysson Lima (PRB) comentou o desenrolar da controvérsia envolvendo a Enel e a tentativa do governo de Goiás de retomar a gestão elétrica. Lima esclareceu pontos como a competência jurídica sobre a Enel uma vez que a concessão da empresa é de âmbito federal, e destacou o papel da CPI da Enel, que possui somente efeito político na questão.
Para Alysson, quem tem o poder de iniciativa para provocar uma mudança em relação à Enel é o próprio governo estadual, que deve, sim, recorrer às instâncias corretas. “O governo de Goiás tem que solicitar via Aneel uma articulação com o presidente Bolsonaro para que haja uma punição mais rigorosa, e até, de repente, uma mudança contratual [da Enel]”, pondera.
Entretanto, conforme o parlamentar, o poder da Assembleia Legislativa na questão é limitado. “A concessão da Enel é federal. Então, há pouco o que se fazer aqui [na Alego]”. Alysson classificou os projetos apresentados no Plenário para cassar a concessão da Enel, tanto de sua autoria como de autoria do líder do governo e do presidente da Casa, Bruno Peixoto e Lissauer Vieira, como “provocações”, mas sem grande efeito.
Quanto à CPI da Enel, instalada este ano na Assembleia Legislativa de Goiás, Alysson enfatizou o papel dos membros da Comissão que investiga possíveis irregularidades e falhas cometidas pela empresa de energia elétrica. De acordo com ele, o efeito da CPI é político e não prático, e os deputados não têm “o poder de retirar a concessão da Enel”.
Entretanto, o deputado salientou que a Comissão obteve resultados positivos, como a aplicação por parte do governo de multa de R$ 62 milhões contra a empresa de origem italiana.
PEC da Previdência estadual retira direitos básicos, declara deputado
O deputado Alysson Lima também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência, que tramita na Casa de Leis. O parlamentar reiterou seu posicionamento contrário à PEC, e disse que a proposta do governo tira direitos adquiridos.
“Sou contra a PEC da Previdência desde o começo, porque retira direitos básicos do trabalhador, dentre eles a questão do quinquênio, que é direito adquirido e que sempre foi a marca do funcionalismo público”, declarou.
Conforme o deputado Alysson Lima, a reforma tem que acontecer, mas não pode sacrificar o trabalhador. Ele também adiantou que não será fácil a aprovação da proposta no Plenário da Alego. “O governo não tem tanta tranquilidade pra poder aprovar aqui, a margem vai ser bem apertada”, conclui.
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